Com a palestra "Auditoria da Dívida do RS com a União e o Sistema Financeiro", a auditora da receita federal aposentada, Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, abriu na segunda-feira (29/8) o Seminário Transparência e Cidadania. Na Palestra Magna, Maria Lúcia voltou a defender uma auditoria nas contas públicas já que "o RS pagou mais de duas vezes o valor refinanciado, privatizou diversas estatais e ainda deve 54 bilhões à União", quantificou. A auditora fez um histórico sobre a origem da dívida pública gaúcha que, juntamente com outros estados brasileiros, surge na década de 70 quando as dívidas externas foram transformadas em dívidas internas pelos estados e todos foram incentivados a emissão de novas dívidas, autorizadas pelo Senado Federal. Ignorado este cenário inicial, a Lei 9496, em 1997, refinanciou estas dívidas cujo valor foi indexado ao IPG-DI, mais juros de 6% a 9 e ainda acrescentou o passivo dos bancos estaduais. "Desta forma, a dívida nunca será paga", alertou.
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O seminário, cujo objetivo é discutir temas relevantes para o enfrentamento da atual crise econômica e política foi realiado pelo CEAPE-Sindicato, Fenastc, Senge/RS, Assembleia Legislativa do RS, Afocefe-Sindicato , Sintergs e Sindaergs, com apoio de entidades parceiras, e ocorreu no auditório Dante Barone da ALERGS. Além da dívida pública abordou o "déficit da previdência", a ampliação do controle social sobre o Estado e a revisão da matriz tributária. Um painel com Pedro Gabril, Dão Real Pereira dos Santos e Denise Gentil sobre Controle Social, Justiça Fiscal e Previdência Pública (há realmente um déficit?), com mediação do presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, deu sequência aos debates.
Em sua abordagem, Maria Lucia Fattorelli falou ainda sobre as sociedades de economia mista, criadas para emitir títulos públicos, como a recém fundada InvestPOA, em Porto Alegre. "Há uma falsa propaganda deflagrada por empresas de consultoria atuantes no mercado de que a criação de estatais que emitem debêntures irão vender a dívida ativa incobrável e gerar recursos para os entes públicos", afirmou a auditora aposentada. "Esse esquema é ilegal", disse, lembrando que elas chegaram ao país , inicialmente em São Paulo (Companhia Paulista de Securitização) e agora a Investe POA. "Estamos falando de companhias independentes, que têm toda a garantia do Estado. E quem compra são os mesmos bancos que fazem a administração financeira das debêntures, de forma que o valor pago pelo investidor volte em dois anos." Segundo a auditora, o projeto de lei que autoriza este tipo de empresa, não passou por nenhuma comissão e foi direto para análise do plenário do Senado. "Precisamos barrar este tipo de iniciativa pois resultará em mais endividamento por parte dos entes federados", alertou. Leia mais sobre o PLS 204/2016 aqui.
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O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, lembrou também da criação da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, lançada no dia 9/8, na Câmara dos Deputados e que irá contar com a participação de entidades e pessoas que poderão integrar a frente ou participar dos grupos de estudo. Leia mais sobre o lançamento da frente clicando aqui.
Por fim, Josué ainda apresentou aos presentes a mais recente versão da Cartilha da Dívida Pública do RS produzida pelo CEAPE-Sindicato para o evento. No documento, o sindicato atualiza os números da dívida pública gaúcha e salienta a importância da realização da auditoria desta dívida. A cartilha pode ser acessada clicando aqui e as entidades que desejarem podem imprimir novos exemplares, com sua logotipia, e distribuir aos seus públicos-alvo.
Basta solicitar ao CEAPE-Sindicato, pelo e-mail ceapetce@terra.com.br.
* Em breve estarão diponíveis os vídeos das palestras
