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PLS nº 204 E OS RISCOS PARA AS CONTAS PÚBLICAS DO PAÍS

Escrito por CEAPE-Sindicato24 de Ago de 2016 às 13:39
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A Auditoria Cidadã da Dívida está alertando todos os seus parceiros sobre os riscos do PLS nº 204. Segundo a Auditoria, o projeto, de autoria do senador José Serra, é um grande risco para as contas publicas do país, visto que pretende ”legalizar” o esquema de geração de Dívida Pública por meio de empresas não dependentes que emitem debêntures.

Na última quarta-feira, 17/8, em audiência no Plenário do Senado com o Relator do Projeto, Senador Paulo Bauer de SC, o CEAPE-Sindicato, a FENASTC e a Auditoria Cidadã tiveram oportunidade de destacar que se trata de ampliar os canais de acesso dos setores rentistas ao orçamento público e legalizar operações que estão em desacordo com a LRF, uma vez que vários estados e municípios já lançaram títulos lastreados em ativos municipais sem autorização do Senado Federal.

Referido PLS está em fase final de discussão e será votado em breve.

Veja a matéria divulgada no site da Auditoria Cidadã: http://www.auditoriacidada.org.br/blog/2016/08/17/entenda-os-riscos-do-pls-2042016/

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