O presidente da Federação Nacional das entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, estima que será expressiva a participação de dirigentes de entidades associativas e sindicais, filiadas e convidadas da entidade, além de servidores dos Tribunais de Contas de todo Brasil no XXIII congresso da Fenastc, com abertura no próximo dia 24, às 9h, em Fortaleza (CE). A palestra de abertura será proferida pelo ex-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Ubiratan Aguiar que falará sobre o papel constitucional dos TCEs e seu relacionamento com a sociedade no processo de fiscalização ao erário público. Aposentado há mais de dois anos, o cearense dirige atualmente o Instituto Brasileiro de Direito e Controle da Administração Pública (IBDCAP). Nacionalmente os congressistas debaterão as possibilidades de ampliação da campanha pela criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). "O evento vai questionar a violação do modelo Constitucional de Investidura de Ministros e Conselheiros dos TCs, com campanha Republicana para assegurar o direito do cidadão de concorrer a esses cargos", antecipa Perusso.
  Internamente os servidores avaliarão a uniformização da denominação de Auditores de Controle Externo para atividades finalística e Planos de Cargos com piso nacional de Salários para todos Tribunais de Contas do Brasil.   

Pauta:
1 – Uniformização dos Planos de Cargos e Salários para todos os Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil e denominação Nacional Comum para a atividade finalística: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - ACE;
2 – Identificação das atividades de auditoria e Instrução como carreira típica de Estado;
3 – Ampliação da campanha pela criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, CNTC, com participação (membros) da sociedade;
4 – Denúncia da violação do modelo Constitucional de Investidura de Ministros e Conselheiros dos TCs. Campanha Republicana para assegurar o direito do cidadão de concorrer a esses cargos públicos;
5 – Criação da SEMANA NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, (com a realização dos jogos olímpicos nesse período);
6 – Alterações no Estatuto da FENASTC;


XXIII Congresso da FENASTC, 24 e 25 de Outubro de 2013. Hotel Oásis Atlântico Imperial, na Avenida Beira Mar 2.500, Fortaleza, CE.

Contato: Amauri Perusso – 021 51 99656123 - presidente.fenastc@gmail.com