Nesta quarta-feira (06/05) o Ceape recebeu a visita da Vereadora Séfora Mota (PRB), oportunidade em que apresentou algumas prioridades de seu mandato, destacando a questão da luta pela acessibilidade. A vereadora informou também ser contrária ao projeto que tramita no Legislativo Municipal de Porto Alegre criando mais cargos comissionados para os gabinetes em troca de estagiários.

No exercício do primeiro mandato, aproveitou a oportunidade para esclarecer dúvidas sobre o papel do Tribunal de Contas e sua relação com o Legislativo Municipal.
O Presidente do Ceape, Josué Martins, destacou que o Legislativo tem duas grandes funções: legislar e exercer o controle externo sobre os Órgãos da Administração Pública. Esta última função, dada sua complexidade, é partilhada com o Tribunal de Contas.
“Atuamos em parceria no exercício do controle externo, a exemplo do que acontece com o Poder Judiciário e Ministério Público, considerados órgãos essenciais à justiça. O TCE pode ser acionado pelo Poder Legislativo para a obtenção de informações ou para algum trabalho mais técnico”.
O Diretor Financeiro do Ceape, Ricardo Decésaro, aproveitou a oportunidade para destacar duas importantes pautas de atuação, “as campanhas de Ministro/Conselheiro Cidadão, em que procuramos chamar a sociedade ao debate sobre a escolha dos que exercem a função julgadora/emissora de parecer nos TCs e a discussão da necessidade de conformar uma estrutura adequada para a constituição do devido processo legal de contas em que a função de auditoria deve atuar com independência em relação aos corpos julgador e de fiscal da lei”.
No encerramento da visita de cortesia, a diretoria do Ceape destacou a importância de manter um diálogo aberto com os parlamentares e se colocou à disposição para futuras agendas de trabalho no sentido de esclarecer sua atuação e auxiliá-los no desempenho do mandato.