A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública intensificou na quarta-feira (26/8), a articulação pela retirada do pedido de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015, que institui o regime de previdência complementar e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do RS (RS-Prev).
Em um roteiro de visita aos líderes de bancadas, representantes de diversas entidades defenderam a necessidade de diálogo em torno do projeto, já que a proposta enviada pelo Poder Executivo pode causar profundas alterações para os servidores públicos. O CEAPE-Sindicato, uma das entidades que integra a União Gaúcha, foi representado pelo seu vice-presidente, Ricardo Silva de Freitas. "Como o Estado não prevê novas contratações a curto prazo, não há porque aprovar, em caráter de urgência, uma medida que trará mudanças estruturais profundas como esta, já que ela atinge somente os novos servidores", pondera o dirigente. "O único efeito imediato é que o governo terá que desembolsar, agora, R$ 20 milhões para a criação da Fundação. Ou seja, é um momento totalmente inoportuno para esta medida", avalia Ricardo.
Na última semana, através de um ofício enviado para os deputados estaduais,
a União Gaúcha já havia iniciado a mobilização para que o PLC fosse debatido, já que diversos pontos do texto necessitam de esclarecimentos e ajustes como, por exemplo, a participação dos servidores na futura administração da RS-Prev e a garantia de auxílio-saúde e maternidade.
As reuniões foram realizadas com os deputados João Reinelli (PV), Bombeiro Bianchini (PPL), Jorge Pozzobom (PSDB), Missionário Volnei (PR), Aloísio Classmann (PTB) e Elton Weber (PSB). Pela importância de debater o tema e pela forma como afeta os servidores estaduais, os parlamentares demonstraram receptividade ao pleito da União Gaúcha e se comprometeram em dialogar com o Executivo sobre o tema.
Um relatório sobre o projeto e as alternativas para a proposta está sendo elaborado por um grupo de estudos composto pelos integrantes das 29 entidades que compõe a União Gaúcha e posteriormente será enviado aos deputados. As visitas aos líderes das bancadas continuarão acontecendo nos próximos dias, assim como, uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edson Brum.
