Leia artigo publicado no Jornal Correio do Povo

Opinião - 25/06/2014

Tribunal de Contas, essencial à República

Josué Martins

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul é um dos 34 tribunais de contas que atuam no país como responsáveis pelo controle externo da administração pública. Examinamos as contas públicas. Fazemos parte de um sistema que funciona baseado no trabalho de três agentes centrais: os responsáveis pela função de julgar (conselheiros e seus substitutos), os fiscais da lei (procuradores do Ministério Público de Contas) e os auditores públicos externos, responsáveis pela auditoria.

Nós, auditores externos, somos um corpo concursado e qualificado, composto de 566 membros, com formação multidisciplinar e complementar. Toda matéria em julgamento é objeto de auditoria, passa pelo exame do corpo de auditores externos e se transforma em relatório nos processos de contas.

Em 2014, fiscalizaremos 1.266 órgãos, algo como R$ 27.623.439.185,61 de orçamento da área municipal e R$ 51.019.832.487,00 da estadual, totalizando R$ 78.643.271.672,61. Nossa atuação não pode ser medida apenas pelo retorno financeiro. Mas, no caso das obras da Copa, como resultado da revisão de orçamentos e editais e ajustes de sobrepreço, já permitiu uma economia de R$ 40 milhões.

Nosso trabalho sobre a tarifa do transporte coletivo da Capital deu sustentação técnica às demandas da população e ajudou numa economia de R$ 4.677.419,49 por mês aos usuários do sistema, a partir de julho de 2013.

Aquele movimento vitorioso clamava, em essência, por um Estado mais democrático e por prestação de serviços coletivos com qualidade, como educação, saúde e transporte. Enfim, um Estado voltado aos interesses da maioria da população e menos permeável à corrupção.

Nós, auditores externos, somos o braço técnico do controle social e atuamos para evitar a corrupção. Temos que avançar nesse sentido, em especial na qualificação das Cortes de Contas.

No dia 25 de junho, ao completar 29 anos, o Centro de Auditores Públicos Externos do TCE/RS (Ceape) destaca o papel dos auditores na construção dessa história. Registramos que amanhã o TCE/RS comemora 79 anos, o que também é um orgulho para todos nós.

presidente do Ceape