Organizado pelo Tribunal de Contas da União, foi elaborado um copilado de informações sobre os principais temas de atuação da gestão pública e seus problemas para embasar os novos governantes eleitos. Os chamados “gargalos” existentes em áreas estratégicas do País e que prejudicam o desenvolvimento, foram apontados pelos tribunais de contas de todo o Brasil. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) avaliou cinco áreas, entre elas a infraestrutura. Como conclusão, apontou que o programa de recuperação de rodovias estaduais teve planejamento insuficiente e precária fiscalização na execução dos contratos. Como exemplo do que não deve ser feito, está o programa O Estado na Estrada, executado no governo Yeda Crusius.
De acordo com o documento, a manutenção de estradas impacta diretamente o desenvolvimento e a competitividade das atividades econômicas de um estado, pois permite o escoamento da produção de forma facilitada e com menores custos. O Rio Grande do Sul, em particular, dispõe de 4.932,47 quilômetros de rodovias estaduais. Dessa forma, a execução rotineira para conservar ou recuperar a malha rodoviária é essencial.
“Entre 2009 e 2011, por exemplo, o governo estadual executou este programa, onde foram aplicados inicialmente R$ 297 milhões em 13 lotes, que somam mais de dois mil quilômetros de rodovias pavimentadas. Diante da magnitude de recuperação de estradas envolvida, o TCE decidiu instaurar uma inspeção especial para avaliar os lotes dos contratos de obras”, explica o relatório.
Para o TCE, o programa não foi eficiente, pois foram consumidos 81% do montante previsto para a execução da totalidade do programa, mas foram atendidos 54% da extensão programada. O custo por quilômetro passou de R$ 152 mil/km para R$ 231 mil/km, ou seja, executou-se menos e se gastou mais. Além disso, foi considerado que o programa não foi eficaz, pois 197 quilômetros (19% dos 1.044 quilômetros efetivamente recuperados) foram avaliados na condição inaceitável/intolerável.
Na análise específica de cada contrato, em termos financeiros, as inconformidades detectadas pela equipe de auditoria evidenciam gastos ineficientes, associados ao desperdício dos recursos disponíveis no montante de R$ 83 milhões (cerca de 1/3 do valor gasto) dos quais R$ 11.687.936,92 referiram-se a pagamentos indevidos, passíveis de devolução ao erário.
O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues, ressalta que mesmo este programa tendo sido criado no governo Yeda, impactou na gestão posterior, pois foi necessário rescindir parcialmente os contratos para poder executar algumas intervenções. “Isso realmente atrasou os Contratos de Restauração e Manutenção das Rodovias (Cremas). Atualmente estamos desenvolvendo o Crema Serra, lote 1 e 2, e mais 15 obras, sendo que dez delas já estão contratadas. Isso representa um investimento de R$ 400 milhões e vai ao encontro do plano rodoviário de 2012”, afirma.
O governo Tarso Genro lançou o Plano de Obras Rodoviárias para os anos de 2012, 2013 e 2014. Entre as metas, estava iniciar 104 acessos municipais e concluir no mínimo 77 até 2014, com investimento de R$ 769 milhões. Também estava prevista a conclusão de 19 obras de ligações regionais, com custo de R$ 259 milhões, e o início de oito obras de duplicação, com quatro concluídas até o final deste ano, com investimento de R$ 498 milhões. Além disso, foi prometida a conclusão de dez obras que já estavam em andamento, com custo de R$ 130 milhões, somando R$ 2,6 bilhões. Passados quatro anos, o governo investiu apenas R$ 769,5 milhões em intervenções, entre recuperação e construção, de 583 quilômetros de malha viária.
“O próximo governo encontrará uma situação muito confortável para trabalhar, pois três questões foram implantadas neste governo e que atendem a recomendações do tribunal. Fizemos uma boa gestão, planejamos o trabalho e tivemos capacidade de investimento”, completa Domingues.
