Ferramenta lançada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para fiscalizar serviços de pavimentação em auditoria, o Laboratório de Análise de Obras Rodoviárias teve mais uma ação, na última segunda-feira (23/01). Foram extraídas amostras de asfalto na RS-030, próximo à parada 132, saindo do perímetro urbano de Glorinha em direção a Santo Antônio da Patrulha. A partir de laudo baseado no material recolhido, será possível verificar se os atributos da obra correspondem aos parâmetros definidos no projeto e licitação.
Conforme pesquisas de 2022 da Confederação Nacional de Transportes (CNT), 78% das rodovias brasileiras se encontram em estado péssimo, ruim ou regular, restando apenas 22% consideradas boas ou ótimas. Além de garantir que as obras sejam realizadas com preços justos, os resultados do laboratório servem de estímulo para a melhoria da qualidade. “Este material empregado por recursos públicos para recuperação de rodovias será analisado para verificarmos se, aquilo que o Estado ou determinado município contratou, condiz com o que foi encontrado no leito da estrada. Queremos ajudar o governo estadual, prefeituras e as empresas, que sempre foram sérias e mostrar que estamos fiscalizando as vias do RS”, explicou o presidente do TCE-RS, Alexandre Postal.
O lançamento da ferramenta ocorreu em dezembro de 2022, em Porto Alegre, na avenida Juca Batista, no trecho entre as ruas Eduardo Prado e Edgar Pires de Castro. Para o coordenador do Centro Especializado para Auditoria de Obras do TCE-RS, engenheiro Cezar Motta, esse acompanhamento, por meio da extração de amostra de pavimento, proporciona saber com exatidão o que ocorre nas obras rodoviárias. “Não basta pegar o projeto e saber que são seis centímetros de espessura de capa asfáltica, por exemplo, e não ter certeza disso. Se um pavimento foi pago para ter seis centímetros e, na realidade, são quatro, houve um superfaturamento e a qualidade disponível também não será boa”, explana.
O objetivo, segundo Motta, é mapear todas as formas de pavimentação desenvolvidas no RS e, para isso, 20 auditorias estão agendadas para acontecerem a partir de março deste ano. “O critério é analisar estradas recentemente concluídas. Futuramente, incluiremos obras em execução”, adiantou o engenheiro. O projeto utiliza laboratórios e centro de pesquisas de universidades e empresas privadas, minorando o custo do TCE-RS. “Fizemos um estudo aprofundado para que não seguisse parâmetros de outros Tribunais de Contas pelo país. Estamos fazendo um trabalho para subir a régua da qualidade”, garantiu.
Os investimentos em obras asfálticas contratadas atualmente no RS são da ordem de R$ 2 bilhões, entre obras do Estado e dos municípios. O coordenador do Centro Especializado para Auditoria de Obras do TCE-RS reforça que a qualidade e durabilidade do asfalto implementado, de modo geral, no Brasil são de baixa qualidade em relação a outros países. “Não queremos atacar quem fez ou deixou de fazer, mas buscar acréscimo de qualidade por parte dos atores envolvidos nas obras”, concluiu Cezar Motta.
