O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, Marco Aurélio Heinz, recebeu nessa segunda a lista de gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE). A documentação entregue pelo presidente do TCE, conselheiro Cezar Miola (foto), inclui também os gestores que receberam parecer prévio desfavorável do Tribunal nos últimos oito anos. Ao todo, 327 gestores compõem a lista. A entrega cumpre a legislação eleitoral que determina a entrega da relação até o dia 5 de julho do ano da eleição.

O Ministério Público Eleitoral, os próprios candidatos ou partidos políticos podem utilizar as informações contidas nas listas dos TCEs para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes. A decisão sobre cada caso, entretanto, ficará a critério dos juízes do Tribunal, responsáveis por julgar os registros de candidaturas. Apenas os casos envolvendo o registro de candidatos à Presidência da República são julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Procuradoria Regional Eleitoral também foi informada ontem pelo TCE da disponibilidade da lista. Os dados devem ser analisados pela procuradoria no momento do registro das candidaturas. A MP Eleitoral mantém também contato com o Tribunal de Justiça para identificar igualmente possíveis candidatos com problemas.

A lista com os nomes dos gestores está no site do TCE.