Em reunião na sede do Semapi (Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul) na manhã desta segunda-feira (8), representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual decidiram apresentar duas emendas ao Projeto de Lei nº 177/2015, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que contrariam a proposta de Orçamento do governo do Estado encaminhada para a Assembleia Legislativa.
Na última quarta-feira (3), o Piratini apresentou um pacote de medidas com o objetivo de estancar a crise financeira no RS, o que inclui cortes dos direitos adquiridos pelos servidores. Além disso, o governo do Estado prevê, para 2016, que o Orçamento mantenha o patamar de 2015, o que resultaria em não oferecer reajuste dos vencimentos dos servidores e não fazer novos investimentos em pessoal.
A primeira das emendas a ser apresentada prevê um acréscimo de 11,17% de correção na folha do funcionalismo para 2016, o que incluiria o índice de inflação de 8,17% (o IPCA acumulado entre maio do ano passado e abril deste ano) mais 3% do chamado crescimento vegetativo da folha do Estado. A segunda emenda prevê um acréscimo de 8,17% (referente à inflação) nas despesas correntes, investimentos e inversões financeiras para 2016.
Os servidores acreditam que estas correções correspondem ao mínimo necessário para manter o Estado operando no nível atual e que, sem isso, ocorreria um “sucateamento” da máquina pública. Eles defendem que sejam contratados novos servidores para suprir o déficit, que os acordos assinados no governo passado sejam honrados e que os aprovados em concursos sejam chamados.
Durante o encontro, o representante da CUT/RS, Marcelo Carlini, defendeu que, nas emendas, também constasse a previsão de recursos para a convocação de servidores aprovados em concursos, o que está congelado pelo governo do Estado, e a realização de novos concursos para suprir o déficit do funcionalismo, especialmente nas áreas de Segurança e Educação.
Contudo, os demais representantes do funcionalismo ali presentes optaram por entregar as emendas do jeito que estão por considerarem que faltaria tempo para levantar os dados suficientes para fazer a alteração em tempo de apresentá-las na próxima quarta-feira, data limite para a apresentação de emendas popular à LDO. Também ficou decidido mobilizar as categorias do funcionalismo para combater o discurso do governo de que os servidores querem “afundar o Estado” com suas reivindicações.
Os projetos de emenda devem ser assinados e protocolados por representantes de todas as categorias às 10h da próxima quarta-feira no saguão da Assembleia Legislativa.
“A culpa não é do trabalhador”
Durante o encontro, ficou claro que os servidores não aceitam a justificativa do governo de José Ivo Sartori para as propostas de combate à crise. “O governador vem com uma conversa que tem crise, mas não apresenta nenhuma solução para a crise, diz Maria Feltes, diretora do Semapi. “Sartori tem mantido esse formato de colocar para nós a responsabilidade sobre as finanças do Estado, como se nós fôssemos responsáveis. O que ele não fale e a sociedade não está se dando conta, é que, no serviço público, não tendo o trabalhador, não há segurança, saúde e educação”, acrescenta.
No próximo dia 19 de junho, os servidores realizarão o seminário “A Versão dos Trabalhadores Sobre a Situação Financeira do Estado” no Hotel Embaixador, em Porto Alegre, para abordar as finanças do Estado sob a ótica do funcionalismo estadual. “A nossa iniciativa é para contrapor a esse discurso do governador. Nós queremos dar a nossa opinião porque a forma que está sendo encaminhada a questão não vai fazer bem para a sociedade”, afirma Feltes. “O Sartori dizer que não sabia da crise é uma mentira, porque o partido dele já esteve várias vezes no governo”, completa.
Até o momento, confirmaram participação no seminário os painelistas Nildo Ouriques, Professor de Economia na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Celso Cardoso Jr., do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e Alberto Handfas, professor de Economia da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Além de representantes do próprio Semapi, participaram do encontro desta segunda integrantes do Cpers (Centro dos professores do estado do RS), CUT/RS (Central Única dos Trabalhadores), Sindet (Sindicato dos Servidores do Detran), Ceape (Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado do RS), Sindispge (Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do RS), Fessergs (Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS), Sindiágua (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purigicação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do RS) e Asters (Associação dos Servidores do Quadro dos Técnico-Científicos do RS).
