Servidores do MP, TCE, TJ E DEFENSORIA reuniram-se na quarta-feira (27/1), na sede do SINDJUS-RS, às 10h30min, para continuar a luta pela reposição salarial. Os servidores presentes à reunião ratificaram a necessidade de continuar a pressão em torno dos parlamentares da base do governo. Para tanto, segue o contato com deputados do PDT, PP, PSDB E PSB no interior do Estado.

Os sindicatos envolvidos na campanha visitarão as editorias dos jornais gaúchos para ratificar a necessidade do reajuste nos moldes propostos nos Projetos de Lei encaminhados. Tão logo a assembleia retome seus trabalhos, em fevereiro, seguiremos no bom combate junto à Assembleia Legislativa na defesa dos 8,13% de reposição.

Nota conjunta assinada pelas Entidades vai circular nas Redes Sociais. Nela constam as razões para todos nos engajarmos nessa luta e a justeza de nossa reivindicação.

Segue a nota abaixo: 

COMUNICADO DAS ENTIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS SOBRE OS PROJETOS DE REPOSIÇÃO SALARIAL

            As entidades representativas dos servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, abaixo-assinadas, vêm a público reafirmar sua posição quanto aos seus projetos de lei de recomposição inflacionária tramitando desde o ano passado na Assembleia Legislativa do RS.
            Em julho de 2015, o Judiciário gaúcho fez uma das maiores greves da sua história. Com perdas salarias que ultrapassavam naquele momento 55%, o movimento paredista foi encerrado com um acordo de greve de 8,13%, de forma retroativa a julho de 2015, nos salários dos servidores.
            Como de praxe em todos os anos, foram encaminhados projetos de lei com o mesmo teor por parte da Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa para o conjunto dos seus servidores.
            O índice de 8,13% reflete tão somente a recomposição inflacionária do período de abril de 2014 a abril de 2015. Esses projetos de lei são tradicionalmente remetidos no mês de julho, garantindo o mês como referência de data-base da categoria. A reposição salarial é um direito dos servidores consagrado no artigo 37, X, da Constituição Federal.
            Cumpre salientar que a implementação do referido índice está prevista na peça orçamentária de 2015, tendo possibilidade de incorporação em todos os exercícios subsequentes, bem como houve previsão, também, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2014.
            Os poderes e instituições das categorias possuem autonomia orçamentária e independência financeira previstas na Constituição, tendo já em 2015 envidado esforços para auxiliar na superação da crise das finanças estaduais.
            Todavia, de maneira quase que inédita na história republicana, o governo e a sua base aliada na Assembleia Legislativa romperam com uma tradição, exercendo manobras protelatórias que impediram a tramitação dos projetos de lei e sua consequente votação no parlamento.
            A crise das finanças públicas tão decantada parece existir apenas para o conjunto do funcionalismo, pois em janeiro de 2015, o Governador Sartori sancionou reajustes nos subsídios de juízes, promotores, deputados, defensores públicos, conselheiros do TCE e secretários de estado, entre 15% e 64%. Da mesma forma, privilégios como a aposentadoria especial e o auxíliomoradia de juízes e promotores seguem sendo pagos.
            Que tipo de governo e de Estado é esse que penaliza apenas os seus servidores públicos, e que promove ingerência tamanha, capaz de inviabilizar a aprovação de projetos de reposição salarial de poderes autônomos?
            Agora, com o fim do recesso parlamentar, estamos próximos de retomar a caminhada para vermos garantido um direito líquido e certo.
            As entidades dos servidores das categorias continuarão lutando na Assembleia Legislativa pela aprovação dos seus projetos de lei, nos exatos termos em que se encontram, de modo retroativo a julho de 2015, pois isso nada mais é do que uma questão de justiça.
            A partir do próximo dia 03/02, quando da posse da nova presidente do parlamento gaúcho, deputada Silvana Covatti, estaremos na Assembleia Legislativa lutando para vermos aprovados não somente esses projetos como outros que são fruto de uma luta histórica e da valorização que tanto merecemos por exercer nossas funções em prol da eficiência e da melhoria do atendimento dos serviços públicos estaduais.
 
SINDJUS/RS – SIMPE/RS – APROJUS/RS – ASEDPERS  CEAPE SINDICATO - ASTCE/RS