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Sem garantias, multinacionais desistem de PPP bilionária da iluminação pública

Escrito por CEAPE-Sindicato29 de Jan de 2016 às 10:04
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A extinção da chamada conta vinculada, uma espécie de proteção privada ao vencedor da concorrência, afastou o interesse das grandes multinacionais do setor de iluminação para modernizar as luzes de São Paulo. Após a análise do Tribunal de Contas do Município (TCM) no final de 2015, a prefeitura optou por extinguir essa garantia. A conta vinculada é administrada por uma instituição financeira para onde iriam os recursos pagos pela população pela Cosip (contribuição para o custeio da iluminação pública).

A licitação da chamada PPP da Iluminação, que prevê trocar lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na cidade, um negócio de R$ 7,2 bilhões, havia sido suspensa na metade ano passado. O TCM afirmou na época que o edital não tinha "condições de prosseguimento". Após esta análise, a prefeitura decidiu extinguir a conta vinculada que serviria como uma proteção ao vencedor da concorrência, porque os recursos sairiam dela diretamente para pagar os serviços. Ou seja, mesmo em caso de eventual insolvência da prefeitura, esse dinheiro não poderia ser usado para outra finalidade que não fosse o pagamento à empresa contratada.

Várias das multinacionais, como a GE e Philips desistiram da concorrência, alegando que só retornam se a prefeitura oferecer algum outro tipo de garantia antes da abertura das propostas no início de fevereiro.

   

 

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