Uma falsa solução para a crise financeira dos municípios, estados e união vem sendo difundida em todo o país com base em falácias e envolvidas por palavras pouco conhecidas pela maioria das pessoas.

Falando difícil, consultores conseguem fazer reverberar na mídia nacional ilusórios argumentos para sustentar a criação pelos entes federados de empresas – comerciais ou civis – que objetivam contrair empréstimos que serão garantidos por patrimônio público, em especial as receitas públicas futuras como a cobrança da dívida ativa.

Eles escondem o fato de que para montar estas operações - que envolvem centenas de milhões de reais e, no caso da união, de bilhões de reais - estas empresas arcam com elevados custos e pagam deslumbrantes juros ou concedem estupendos deságios a restritos investidores.

Além de contrariar a constituição federal e a lei de responsabilidade fiscal estas empresas, tal qual uma malhada de javalis, se transformam em vorazes devoradoras dos impostos pagos aos cofres públicos por todos os cidadãos.

Felizmente, amparado no trabalho do competente corpo técnico, o Tribunal de Contas do RS, por meio de despacho do Conselheiro Relator Iradir Pietroski no processo da representação feita pelo Procurador-Geral Geraldo Costa da Camino do Ministério Público de Contas, deferiu medida cautelar para que a prefeitura de Porto Alegre não empreenda atos constitutivos da Investe POA até o pronunciamento ulterior deste tribunal.

Como estamos cansados de arcar com o custo de péssimos empréstimos contraídos - inclusive em passado não muito distante – e que hoje contribuem para a atual deficiência de serviços públicos, precisamos torcer para que as decisões do TCE/RS, servindo de modelo aos demais entes federados, impulsionem a revogação da lei municipal que autorizou a criação desta empresa municipal.