A reunião semanal do Conselho Deliberativo da União Gaúcha desta segunda-feira (05/10) abordou diversos assuntos importantes ligados ao funcionalismo público. Um dos temas principais foi o PL 336/2015, que reduz de 40 para 7 salários mínimos o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVS), o andamento do estudo do PLC 303/2015, o PLC 206/2015, entre outros. A reunião foi presidida pelo vice-presidente da UG, José Amarante.

O diretor-financeiro Paulo Olympio, manifestou a preocupação de que o PL
336/2015 pudesse ser votado na terça-feira (06/10). No entanto, a matéria foi adiada por falta quórum na Assembleia Legislativa.

Decididos a manterem-se na luta contra o PLC 303/2015 aprovado na AL no dia 16/09, os membros da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), criaram um grupo de estudos qualificado para analisar as falhas que possibilitem questionamentos judiciais. O relato deste trabalho ficou a cargo do delegado da Associação dos Delegados de Polícia do RS (ASDEP), Júlio Fernandes. Segundo ele, ainda não há um parecer final do grupo, para tanto, Fernandes solicitou a participação de mais membros da UG para auxiliar na conclusão do estudo de forma a apontar, o mais rapidamente possível, os aspectos inconstitucionais do Projeto de Previdência Complementar.

O presidente do SindifiscoRS, Celso Malhani, apresentou uma análise do PLC
206/2015 que estabelece normas de finanças públicas estaduais, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal criando mecanismos de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas.

Malhani abordou as dificuldades da fiscalização e as consequências geradas com a falta de recursos financeiros do Estado.  Uma delas é a segurança pública que repercute em toda população gaúcha.

De acordo com Malhani, o governo do Estado vem sinalizando o adiamento da votação da matéria, devido as fortes pressões impostas pelo Movimento Unificado dos Servidores Públicos.

O PLC 110/2015, que altera artigos do estatuto e regime jurídico único dos servidores civis do Estado do Rio Grande do Sul, foi tema relatado pelo secretário-geral da UG, Cristiano Linhares (APROJUS). A preocupação do líder é quanto ao item que se refere ao afastamento do servidor para atividade classista, sujeito a penas e sanções ainda mais punitivas.

A próxima reunião do grupo acontecerá no dia 14 de outubro, quarta-feira, em virtude do feriado na próxima segunda-feira (12/10).