A fadiga de um modelo de muita corrupção pública e privada sofreu um revés. Nesse cenário, surge a conta, apresentada mediante velhas fórmulas, surgindo a falácia: o déficit previdenciário! Aqui cabe o alerta: o mesmo não existe do ponto de vista substancial. O Regime Geral, além de superavitário, possui equilíbrio. A Previdência Social vincula-se à Saúde e à Assistência Social, em orçamento único e solidário. A primeira vinculada a critérios específicos, as duas últimas universais.
Segundo a Anfipe, a seguridade social apresenta sucessivos resultados superavitários. Em 2014, o superávit atingiu R$ 53 bilhões. Quem defende o "mito" nada refere em seus cálculos da arrecadação de Cofins, CSLL, PIS-Pasep. Ignoram, comodamente, as renúncias fiscais e a DRU, em CSLL, que utiliza recursos da Assistência Social para outros fins, retirando, de 2010 a 2014, R$ 230 bilhões da Seguridade. Só o Bolsa Família foi reajustado em 12,5% em 2016. E a falta de "igualdade" de tratamento dado aos trabalhadores rurais, em sistema de função social protegida? Precário no viés arrecadatório, em regra por empresas adquirentes da produção, com ingresso de menos de um quinto do valor aos cofres previdenciários. Segundo a CNA, a produção agropecuária bruta girou em torno de R$ 500 bilhões em 2015 e, diante de imunidades, desonerações e defasagem do sistema, as contribuições somaram apenas R$ 7 bilhões, com pagamento de benefícios à ordem de R$ 98 bilhões ano, no agronegócio.
O funcionalismo também não pode ser tido como vilão do "mito", pois sua relação com a Previdência foi atualizada com a Emenda 41/2003, rompendo-se com a aposentadoria integral, em fundos, com contribuição definida e benefício indefinido, pelo que, atingido o equilíbrio atuarial, o que temos é uma conta da incompetência e do paternalismo. E os 65 anos? Desumanos, dão-se as costas à expectativa de vida do trabalhador brasileiro, em uma reforma que não prevê o rompimento do modelo tripartite ou a blindagem dos recursos, ou seja, mais do mesmo: socialização do prejuízo e privatização dos lucros da crise, com falácias justificando conta de crises.
Sandro Marones - Promotor de Justiça, assessor previdenciário da AMPRS e conselheiro nacional da Jusprev
