O presidente em exercício do CEAPE-Sindicato, Ricardo Silva de Freitas, participou ontem da reunião para a Prestação de Contas, referente ao ano de 2015, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara. Durante o encontro, na sala da Presidência do Palácio Farroupilha, o deputado anunciou a elaboração de um projeto de lei para tornar mais transparente e eficaz a atuação do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF), vinculado à Secretaria da Fazenda.
Os presentes à reunião, representantes dos poderes e de cerca de 20 entidades públicas, apoiaram a iniciativa. "Ela vai ao encontro do nosso entendimento de que não basta só cuidar as despesas, mas também a receita estadual", salientou Ricardo Freitas. Nessa linha, acrescentou os incentivos fiscais às empresas que hoje somam R$ 11 bilhões e que equivalem a 40% do potencial de arrecadação do RS.
Quanto ao TARF, o deputado lembrou que é preciso melhorar seu desempenho e salientou que o tribunal do Rio Grande do Sul é o 11º em transparência no Brasil (dados da FGV). Ele também questionou sua composição, já que as partes que litigam têm representação no órgão. Segundo o Deputado Ênio Bacci, também presente à sessão, hoje, somente 30% do que é discutido é ganho pelo Estado. Na oportunidade, os representantes da CUT solicitaram que os trabalhadores tenham uma cadeira neste Tribunal.