O painel Controle Social, Justiça Fiscal e Previdência Pública - há realmente um déficit? reuniu na tarde de segunda-feira, 29/8, a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Denise Gentil, o diretor de Assuntos Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e auditor fiscal da Receita Federal, Dão Real Pereira dos Santos e Pedro Gabril, vice-presidente para Assuntos Institucionais e de Alianças do Observatório Social do Brasil (OSB), com mediação do presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins.
Primeira palestrante, Denise Gentil foi categórica em dizer que existe um falso déficit na previdência, com objetivo (quase explícito) de "empurrar" os contribuintes para planos privados. Para embasar sua análise, a pesquisadora na área de macroeconomia, fez uma leitura de cenário onde procura mostrar que a redução do investimento especialmente durante o governo Dilma, a política fiscal de desoneração tributária - convertida em mero aumento da taxa de lucro das empresas - não surtiu no esperado incremento do investimento privado, associado ao fracasso da política econômica, que sofreu os impactos da redução drástica do investimento público.
Sem ignorar a desaceleração econômica nos países europeus, China, EUA
e também na América Latina, ela salientou que a política doméstica dos últimos anos teve um grande peso na desaceleração da economia brasileira, além de reforçar o quadro de recessão externa. “A política fiscal do governo Dilma é reconhecidamente diferente da política fiscal do governo Lula. A principal diferença é a aposta nas desonerações tributárias e na contenção do gasto público, principalmente no gasto com investimento, pra tentar segurar um crescimento que se esperava que viesse pelo lado do investimento privado. A gente sabe que tudo isso não deu resultado, tudo isso foi um grande desastre.”
Entre os agravantes da política brasileira, a economista lembra o choque de tarifa no setor elétrico, as denúncias de corrupção através da Lava Jato, a paralisação da Petrobras e a privatização de portos e aeroportos. Com isso, afirma ela, a taxa de crescimento real do Investimento caiu de 35,3% em 2007-10 para 12,2% em 2015.
Diante deste cenário, Denise avança para a desoneração no setor da Saúde que, em 2007, era de R$ 7.740 milhões e atinge R$ 25.106 milhões em 2015. "A crise fiscal é uma crise construída", analisa. A pesquisadora acrescenta que, na área da Previdência, o governo aponta um rombo de R$ 85,8 bilhões. Na verdade, segundo ela, existe um superávit de R$ 16,13 bilhões em 2015.
Hoje, explica Denise, o déficit da previdência é calculado somando as contribuições ao INSS dos assalariados, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, segurado especial, autônomos e empregadores e deduzindo deste montante pago dos benefícios previdenciários do RGPS. Na verdade, continua a especialista, a receita da Seguridade Social deveria incluir CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, receitas de órgãos da Seguridade e Contrapartida do Orçamento Fiscal p/ EPU.
Denise Gentil critica ainda a Desvinculação das Receitas da União (DRU), aprovada recentemente no Congresso e que, no seu entender, é mais um artifício que esvazia os cofres da Seguridade Social. Ela salienta ainda que a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) estima que o desvio de receitas da Seguridade Social com a DRU passou de R$ 34 bilhões em 2005 para R$ 63 bilhões em 2014.
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Acesse aqui a palestra do auditor fiscal Dão Pereira dos Santos
Acesse aqui a palestra de Pedro Gabril, do Observatório Social do Brasil (OSB)
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