O presidente da Assembleia, Deputado Pedro Westphalen garantiu sua presença no Ato Público Nacional pela revisão da Dívida Pública dos Estados, que reunirá Deputados, Senadores e centenas de entidades na sede Nacional da OAB em Brasília dia 15 de maio de 2013. A garantia foi dada à diretoria do CEAPE que oficializou, nessa quarta-feira, 24, o convite ao parlamentar. Aos Diretores do CEAPE, Presidente Amauri Perusso, Vice-Presidente Ricardo Freitas e o Diretor Técnico Josué Martins o Presidente da ALRS antecipou, ainda, que na próxima terça-feira, em reunião de Mesa da Casa, vai propor a suspensão da sessão no dia 15 (quarta-feira), para que os Deputados gaúchos compareçam ao ato público em Brasília.

    O Presidente Westphalen, manifestou total apoio ao Movimento: “Tendo em vista que o tema da Dívida é uma questão de Estado, identificamos nessa iniciativa um caminho para o gerenciamento das finanças públicas”. Disse ainda, “este é um tema social que reclama a participação do parlamento, estamos apoiando e vamos participar”.

Para Perusso, a participação do Legislativo reforça o momento de mobilização: “quando o Congresso Nacional vai definir as regras legais que balizarão o refazimento dos contratos das dívidas de estados e municípios com a União, a partir do Projeto de Lei da Presidenta (PLP 238/2013) é o momento propício unificar as forças políticas do Estado”.

    O movimento “Dívida Pública do RS, Vamos Passar a Limpo Essa Conta” usando as premissas de desonerar as finanças estaduais e permitir a liquidação dessa obrigação está propondo: 1 – O refazimento dos contratos com aplicação retroativa do IPCA no lugar do IGP-DI; 2 – O afastamento dos Juros desde o início do contrato; 3 – Comprometimento de até 6% da RLR para pagamento da dívida.

A carta oficial pode ser acessada aqui: http://migre.me/efNjP