O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins participou nesta segunda-feira (16/9), do Seminário sobre a Reforma da Previdência promovido pelo curso de Direito da IMED/Porto Alegre. Ele participou do painel Necessidade da Reforma, Constituição e Contexto das principais Mudanças, juntamente com o desembargador Cláudio Martinewski, presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência (UG) e do coordenador na área de Estudos Econômicos da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (ANFIP), Vilson Antonio Romero.
Para Josué Martins o tema da previdência não deve ser tratado como uma variável de ajuste fiscal. O atual déficit da seguridade social só começou a existir a partir de 2016, com a brutal crise econômica do país, decorrente do esgotamento de um padrão de desenvolvimento, fundado a partir do Plano Real, e do aprofundamento de políticas de austeridade iniciado com o Ministro Joaquim Levy ainda no primeiro ano do segundo mandato do Governo Dilma. A retomada do crescimento econômico já será suficiente para equilibrar as contas da previdência.
Além disso, existem diversas alternativas para a obtenção do número cabalístico a ser economizado com a PEC 6, de R$ 1 trilhão em 10 anos, proposto pelo Ministro Paulo Guedes. Duas delas, a aprovação do PLP 9/2019, que estabelece o Imposto sobre Grandes Fortunas (nunca criado no país), e prevê arrecadar R$ 38,9 bilhões/ano e a aprovação do PL 1981/2019, que acaba com a isenção tributária sobre a distribuição de lucros e dividendos (que só existe no Brasil e em mais um país do mundo) e prevê arrecadar R$ 85 bilhões/ano. Isso soma R$ 123,9 bilhões/ano e renderá mais que R$ 1 trilhão em 10 anos, além de promover uma redistribuição de renda na nação, tornando-a um pouco mais justa.
O evento contou com um segundo painel intitulado Benefícios Previdenciários na PEC 06/2019, com Maíra Mota Guiotto, que falou sobre alterações nos benefícios por incapacidade; Luiz Gustavo Ferreira Ramos, que abordou Cálculos, pensão por morte e regras de cumulação; Anne Müller, sobre Alterações contributivas, PEC paralela e capitalização; Tiago Kidricki, sobre Aposentadoria especial e por tempo, conversão e regras transitórias de acesso e Maria Isabel Pereira da Costa, que falou sobre Os princípios violados no texto da Reforma da Previdência.
