O presidente do CEAPE/TCE-RS, Josué Martins, palestrou na tarde de sexta-feira (14.08), ao Conselho Político do Sindjus, sobre a atual situação financeira do Estado. A Dívida Pública Estadual esteve entre os temas questionados. O encontro ocorreu no auditório do DAER.
Josué falou sobre as restrições impostas pela Dívida Pública ao orçamento do Estado, sua ligação com a Dívida Pública da União e, por conseguinte, com o sistema financeiro nacional e internacional. Segundo ele, dívida da União já consome quase 50% do seu orçamento anual e não é discutida nesse momento de crise. Ele também cita que, em uma relação entre entes federados não pode haver a cobrança de juros.
Afirmou também que “mantidas as atuais condições a dívida do RS é impagável. Defendeu a urgência da necessidade de uma revisão dos termos do contrato da dívida com a União. Adotando-se o indexador correto (IPCA) e a não cobrança dos juros, com a revisão dos cáclulos desde o início do contrato, a dívida já estaria paga em 01/05/2013”.
O presidente do CEAPE defendeu a necessidade de uma auditoria nas dívidas estaduais e nacional e disse que é preciso reconhecer que os trabalhadores do setor público têm propostas para o enfrentamento dos problemas do Estado e precisam ser ouvidos.
Josué aproveitou também para convocar todos os servidores para Assembleia Unificada dos Servidores que ocorrerá no dia 18/8, a partir das 14h, no Largo Glênio Peres, reunindo todas as categorias dos servidores públicos do estado. Os servidores protestam contra a política de Austeridade Fiscal do governo Sartori que, além do parcelamento dos salários, está enviando à Assembleia Legislativa várias medidas, em regime de urgência o que obriga a votação a ocorrer em, no máximo, 30 dias, sem tempo para discutir com a sociedade, entre elas a adoção de Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual que privilegia a dívida e arrocha salários e precariza os serviços públicos e outra que adota a previdência complementar no serviço público estadual.
Na oportunidade, foram entregues exemplares da quarta edição da revista Achados de Auditoria, que traz para o debate temas importantes para o Controle Externo e para a sociedade.
