O presidente do CEAPE/TCE-RS, Josué Martins, apresentou nesta segunda-feira (6/7), durante a reunião da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública (UG), um panorama sobre a  Dívida Pública do Estado com a União. O material também foi mostrado durante o Seminário "A versão dos Trabalhadores sobre a Situação Financeira do Estado", realizado no dia 19/6, pela Coordenação Unificada dos Servidores Públicos, em Porto Alegre.

Josué Martins apresentou as restrições impostas pela dívida pública ao orçamento do Estado, sua ligação com a dívida pública da União e, por conseguinte, com o sistema financeiro nacional e internacional. Segundo ele, dívida da União já consome quase 50% do seu orçamento anual e não é discutida nesse momento de crise. "Trata-se do maior gargalo ao desenvolvimento nacional e que precisa ser enfrentado. O RS, como estado mais endividado da nação precisa liderar um movimento pela aplicação imediata da revisão dos termos da dívida estadual permita pela Lei Completar nº 148/2014, mas não pode se contentar com a aplicação da mesma", salienta. “É necessário retirar os juros dessa relação entre os entes federados. Numa relação de parceria não cabe a união obter lucro sobre o capital emprestado. Além disso, é preciso expurgar do cálculo uma prática de agiotagem configurada na cobrança de juro sobre juro. Apenas esse expurgo significa diminuir R$ 7,1 bilhões

do nosso saldo devedor” completou Martins.

O presidente do CEAPE lembrou ainda que os municípios de São Paulo e Rio de Janeiro impetraram ação judicial e obtiveram, liminarmente, o direito de pagar suas dívidas com a União conforme o cálculo estabelecido na Lei Federal Complementar nº 148/2014 e defendeu que o Rio Grande do Sul faça o mesmo. Ele defende a necessidade de uma auditoria nas dívidas estaduais e nacional e disse que é preciso reconhecer que os trabalhadores do setor público têm propostas para o enfrentamento dos problemas do Estado e precisam ser ouvidos.