Os Dirigentes da Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Estaduais e do Distrito Federal (FENALE), Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e dos Tribunais de Contas Municipais, (FENALEGIS) e Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas (FENASTC), reuniram-se na sede do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunais de Contas da União, (SINDILEGIS) em Brasília segunda-feira, 08, com o Presidente da Confederação dos Servidores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas o Brasil, (CONFELEGIS) para examinar os efeitos do Registro, pelo Governo Brasileiro, na OIT do Decreto que ratifica a Convenção 151 e seu alcance sobre a organização sindical do Setor Público, garantias do exercício da atividade dos dirigentes sindicais, direito de greve e efetividade da negociação salarial entre sindicatos e Dirigentes Públicos.
O encontro foi preparatório para a audiência pública solicitada pelo Senador Paulo Paim – RS, que se realizou na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, presidida pelo Senador Waldemir Moka – MS, na terça-feira, 09. Os dirigentes das Federações e Confelegis trataram também do registro sindical das entidades sindicais, no Ministério do Trabalho.
Na audiência no Senado, que contou com a presença das sete centrais sindicais, Antonio Carlos Fernandes Lima, Presidente da Confelegis, falou em nome das Federações que organizam os Trabalhadores do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas, sobre a necessidade de imediata regulamentação do decreto presidencial e solução de situações como “quando as entidades dos Servidores pactuam acordos com as mesas Diretoras dos parlamentos ou as direções dos Tribunais, como se resolverá a obrigatoriedade da apresentação de Projeto de Lei a ser decidido pelo parlamento, para validar a despesa. Já há um acordo, mas teremos de transformá-lo a Lei para que tenha validade?”
Na foto realizada na sede dos Servidores da Câmara dos Deputados estão: Presidente da Fenastc, Amauri Perusso; Pres. da Confelegis e Fenalegis, Antonio Carlos, Pres. da Fenale, João Moreira, Secretário Geral José Eduardo Rangel; Pres. da Associação aposentados da Câmara Federal (ASACD), Ogib Teixeira de Carvalho Filho; Presidenta da Associação dos Servidores da Câmara dos Deputados, (ASCADE), Fátima Mosqueira e colegas do Sindicato da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Horizonte.
