O presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc), Amauri Perusso, participou nesta sexta-feira (16/10) da Audiência Pública da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, na Capital. Presidida pelo Deputado Luís Augusto Lara, a Comissão promoveu a primeira das nove audiências que debatem a Lei Orçamentária Anual - LOA 2016 e que vão ocorrer em todo o RS. A LOA é composta pelo orçamento geral da administração direta, compreendendo as receitas e despesas dos Poderes do Estado, seus órgãos e fundos; pelos orçamentos das autarquias e fundações mantidas pelo Estado, para o exercício financeiro do ano seguinte.
A audiência começou com apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2016 pelo secretário de Planejamento, Mobilidade e Desenvolvimento Regional , Cristiano Tatsch, que voltou a salientar os números da crise financeira do RS. Segundo ele, o estado tem uma estrutura orçamentária deficitária há muitos anos, "nos últimos 44 anos, tivemos 37 anos de déficit entre gastos e arrecadação, o que levou a esta situação de endividamento, única no Brasil", observou.
A partir da explanação do secretário, a primeira entidade convidada a
falar sobre o orçamento estadual foi o Afocefe Sindicato, que reúne os Técnicos Tributários da Receita Estadual. O presidente Carlos De Martini Duarte, apresentou o documento ''A crise é de receita'', no qual a entidade aponta caminhos para resolver a situação financeira do Estado por meio de uma fiscalização do ICMS mais eficiente e o combate eficaz à sonegação.
O presidente da Fenastc, Amauri Perusso, também representando o CEAPE, criticou a visão de orçamento do atual governo qual considera "atrasada" e "conformista". Segundo ele, é preciso avançar com novas estratégias que resultem em investimentos de infraestrutura. Entre as suas sugestões, está a substituição do PIB per capita (calculado a partir de rendas muito desproporcionais) pelo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Outra crítica é a receita tributária concentrada em 17% (ICMs); 8% (energia) e 8,8% (combustíveis), somando 33,9%, do chamado imposto regressivo, “contra o setor produtivo e os pobres”.
Quanto à dívida pública, Amauri lembrou que é normal que os estados tomem crédito para fazer investimentos, "a diferença são os juros que se paga por esta dívida" e, por isso, acrescentou a necessidade da dívida ser auditada. O presidente da Fenastc criticou ainda a previdência complementar dos servidores públicos - aprovada recentemente na AL - e os cortes nas despesas de pessoal, na sua opinião "erros grosseiros", a partir desta visão de orçamento.
As Audiências Públicas da Comissão de Finanças ocorrerão também no interior do RS. Ainda no dia 16, às 16h30min, o debate aconteceu em Caxias do Sul. No dia 19/10, em Pelotas; dia 20/10, em Torres; Santa Rosa (21/10); Passo Fundo (22/20), Santa Maria (23/10) e Bagé (26/10). A última reunião será em Santa Cruz do Sul (27/10). Todos os encontros ocorrerão nas respectivas Câmaras de Vereadores.
