Levantamento em cinco Tribunais de Contas do país revela que ex-deputados ocupam 18 dos 35 cargos na cúpula desses órgãos

Levantamento feito pela Gazeta do Povo em cinco Tribunais de Contas (TCs) do país mostra que esse tipo de órgão, responsável por fiscalizar os gastos públicos, é alvo corriqueiro de politização. É cada vez mais frequente a ocupação, por deputados, de vagas de conselheiros nos TCs, cargo da cúpula desses órgãos. Especialistas ouvidos pela reportagem apontam para o risco de os tribunais não cumprirem seu dever constitucional de forma isenta.

A politização dos Tribunais de Contas é a realidade no Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Dos 35 conselheiros desses órgãos (sete em cada um), 18 deles são oriundos do Poder Legislativo. No Rio Grande do Sul, cinco dos sete atuais conselheiros são egressos da Assembleia Legislativa. No Paraná, dos sete conselheiros, três são ex-deputados.

Preocupação

A ocupação de vagas de conselheiros dos TCs por políticos foi motivo de preocupação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Em entrevista no ano passado ao jornal O Estado de S. Paulo, Mendes afirmou haver “uma excessiva politização e partidarização dos Tribunais de Contas”.

Apesar disso, não há qualquer irregularidade no fato de políticos assumirem o cargo nos TCs. O regimento interno dos tribunais prevê que quatro dos sete conselheiros devem ser indicados pelas Assembleias.

Mas a legislação não restringe a indicação das Assembleias apenas a parlamentares. Qualquer cidadão, desde que cumpra os requisitos legais, pode se candidatar à vaga aberta quando um conselheiro se aposenta. É preciso ter mais de 35 e menos de 65 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; conhecimentos jurídicos, econômicos, financeiros, contábeis ou de administração pública; mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional. A dificuldade, no entanto, é que os eleitores são os próprios deputados, e o corporativismo costuma ser um forte diferencial a favor dos políticos.

Essa é a realidade histórica dos TCs consultados pela reportagem: quando a prerrogativa da indicação da vaga de conselheiro é da Assembleia, invariavelmente o eleito é um político com passagem pelo Poder Legislativo.

No Paraná

No Tribunal de Contas do Paraná não é diferente. Nos próximos dias, a Assembleia paranaense deve iniciar o processo de escolha do novo conselheiro do TC, que irá substituir Hermas Brandão, recém-aposentado compulsoriamente por ter completado 70 anos. A eleição ainda não foi oficialmente aberta porque o TC do Paraná ainda trata de questões burocráticas na aposentadoria de Hermas. Mas já é dado como certo que ele será um deputado estadual – os mais fortes candidatos são Plauto Miró (DEM) e Fabio Camargo (PTB).

Como os eleitores são os próprios parlamentares, as chances dos “políticos candidatos” são maiores. Esse fenômeno também se repete em instâncias superiores. Em 2012, por exemplo, ao Congresso Nacional elegeu a deputada federal Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), para ocupar uma vaga noTribunal de Contas da União (TCU).

Fiscalização pode ficar comprometida

A presença cada vez mais constante de ex-deputados na composição dos Tribunais de Contas, como mostra o levantamento feito pela Gazeta do Povo em cinco TCs do país, é motivo de preocupação para parte de cientistas políticos consultados pela reportagem. A politização de um órgão fiscalizador, cuja missão constitucional é desempenhar uma atividade técnica, acende a luz amarela e pode colocar em risco o bom funcionamento dos tribunais, dizem eles. A saída, segundo os especialistas, é reformular a forma de indicação para o cargo de conselheiro, tornando-a menos política.

Quem faz o alerta é o professor da Uninter Pedro Leonardo Medeiros, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Para ele, essa politização é produto da judicialização da política e da natureza do recrutamento para o cargo de conselheiro do TC.

“A escolha tem que ser interna, sem ter de passar pelo crivo dos poderes Legislativo e Executivo. A escolha tem que ter critérios técnicos”, diz ele. “Apesar de que, dessa maneira, corremos o risco de um forte corporativismo, mas é uma alternativa para os malefícios desta judicialização que assistimos”, afirma. “Essa politização nos Tribunais de Contas pode resultar no não cumprindo do dever constitucional dos tribunais que é de fiscalizar os gastos públicos podendo até gerar um déficit democrático”, complementa Medeiros.

Além da politização, o professor de ciência política da UFPR Ricardo Oliveira chama a atenção para a partidarização dos TCs. “Observamos que os deputados, quando passam para os Tribunais de Contas, muitas vezes continuam trazendo orientações das suas coalizões partidárias”, afirma. “Isso pode contaminar a isenção e a neutralidade da fiscalização.” Os dois cientistas políticos têm o mesmo temor: o risco é o mesmo grupo político fiscalizar e ser fiscalizado – resultando numa ineficiência do órgão fiscalizador.