A REDUÇÃO DOS JUROS E AS METAS ATUARIAIS NOS FUNDOS DE PENSÃO

APLICAÇÕES DE RISCO ELEVADO EM FACE DA NECESSIDADE DE MAIS RECURSOS PARA SALDAR COMPROMISSOS DOS PLANOS ADMINISTRADOS PELA PETROS

Os efeitos conjunturais decorrentes das mudanças em andamento referentes à economia nacional terão, no curtíssimo, médio e longo prazos, consequências no planejamento dos investimentos, cálculos das “reservas matemáticas” e reavaliações atuariais dos Planos Administrados pela PETROS e dos demais fundos de pensão.

Destacamos a mudança da taxa de juro atuarial de 6% a.a. que era usado para determinar a meta atuarial e a reserva matemática que já foi reduzido neste ano para 5,5% a.a e deverá sofrer outras reduções até 4,5% a.a. em 2018.

A redução da taxa de juros em planos de benefício definido, como o Plano Petros do Sistema Petrobras e das Privatizadas, acarretará necessidade de maiores recursos financeiros. Isso ocorrerá porque, sendo a reserva matemática a soma dos valores atuais dos benefícios futuros, quanto menor a taxa de juros, maior deverá ser cada um dos valores atuais dos benefícios futuros, se mantidas as demais premissas e hipóteses atuariais.

Ou seja: os Planos ficarão mais caros e os investimentos terão que ser diversificados por tipo de Plano, considerando, inclusive, o tipo de risco, cada vez mais elevado, em face da necessidade de obtenção de rendimentos maiores no curto, médio e longo, prazos e, principalmente, em relação à liquidez das aplicações.

No caso dos Planos de Contribuição Definida ou Contribuição Variável, como é o caso do Plano Petros 2, oferecido aos novos funcionários da Petrobrás, os valores dos benefícios por prazo indeterminado, calculados por equivalência atuarial, o impacto ocorrerá no valor do benefício, que será menor quanto menor for a taxa de juros.

Em outras palavras, os planos de contribuição definida e de contribuição variável não sofrerão déficits em nenhuma hipótese. Isso acontece por que os participantes destes planos assumirão estes possíveis déficits em seus benefícios futuros, que serão necessariamente menores.

Desta forma, para que se obtenha maior rentabilidade dos investimentos, a direção da Fundação tem efetuado aplicações em Fundos de Investimentos com risco elevado. Notadamente, precisam ter maior cautela com relação aos aspectos jurídicos e às garantias necessárias para que riscos de inadimplência estejam nos limites previsíveis.

Por essa razão, esta parte das aplicações de risco é definida na Política de Investimentos estabelecida pelo Conselho Deliberativo e está exigindo de nossa parte, os conselheiros eleitos, cada vez mais, atenção redobrada.

Levantamento recente demonstra que a carteira de crédito da Petros, entre os variados tipos de aplicações de risco, tem aproximadamente, R$ 3,5 bilhões, com inadimplência de aproximadamente 2% e rentabilidade atual de IPCA+ 7,2% demonstrando resultados satisfatórios, nos limites e riscos previsíveis, embora sempre preocupantes.

Recentemente o noticiário referente à falência ou intervenções pelo Banco Central em Bancos, através dos quais a Petros fez aplicações em Fundos específicos por eles organizados, geraram informações negativas que na realidade não aconteceram na forma como especulado.

Apuramos, com os dados coletados até agora, que com relação aos fundos de investimentos apresentados pelos Bancos: Panamericano, Cruzeiro do Sul, Morada e BVA, o que de fato aconteceu adiante relatamos.

Banco Panamericano S.A: a Fundação havia investido em Certificados de Depósito Bancário (CDBs) de sua emissão, cujos vencimentos ocorreram em janeiro de 2011, os mesmos foram resgatados nos referidos vencimentos e de acordo com as taxas pactuadas. A Petros possui, atualmente, uma participação remanescente no FIDC denominado Caixa FIDC Master CDC Veículos, através do fundo de investimento exclusivo, FIM Petros Crédito Privado, administrado e gerido pelo Banco Bradesco. O FIDC vem sendo amortizado corretamente, tendo a Fundação recebido, até setembro de 2012, o volume de R$ 231 milhões.

A exposição da Petros através do referido fundo exclusivo, ao final de setembro de 2012, era de cerca de R$ 25 milhões, que representava 17,5% das cotas seniores.

Total aproximado investido no FIDC denominado Caixa FIDC Master CDC Veículos, através do fundo de investimento exclusivo, FIM Petros Crédito Privado, administrado e gerido pelo Banco Bradesco: R$ 170,0 milhões e o total aproximado recebido até hoje foi de R$ 275,3 milhões.

Importante ressaltar que no dia 14/11/2012, a Fundação recebeu a última amortização referente a esse FIDC encerrando o investimento.

Banco Cruzeiro do Sul S.A.: a Petros não realizou investimentos diretos na instituição. A exposição ao banco foi de forma indireta, através de cotas de fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC), denominado FIDC BCSUL VERAX MULTICRED FINANCEIRO, cuja atividade de administração era de responsabilidade da Cruzeiro do Sul S.A. DTVM, sociedade controlada pelo Banco Cruzeiro do Sul S.A. e a gestão era da BCSUL Verax Serviços Financeiros Ltda, também controlada pelo referido banco.

O investimento foi remunerado corretamente, portanto, não ensejou perdas para a Fundação, apesar da liquidação do Banco.

Por conta do Regime de Administração Especial Temporária (RAET), os cotistas deliberaram em assembleia pela liquidação do Fundo e, com isso, foram realizadas amortizações extraordinárias, em prol das cotas seniores, com a utilização dos recursos disponíveis em caixa. No dia 30/08/2012, ocorreu a última amortização. Com isso o investimento foi encerrado.

O total aproximado investido no FIDC denominado FIDC BCSUL VERAX MULTICRED FINANCEIRO foi de R$ 71,5 milhões e o total aproximado recebido até hoje de R$ 107,6 milhões.

Banco Morada S.A.: a Fundação também não realizou investimentos diretos em ativos de sua emissão. Entretanto, houve operações em que a instituição financeira participou como estruturadora e cedente de créditos.

Desde a instalação da diligência do Banco Central do Brasil no Banco Morada, no fim de abril de 2011, já ocorreram dois repasses (a título de amortização) para as contas vinculadas às operações provenientes dos títulos de créditos. Cumpre mencionar que os mesmos ocorreram após minuciosa conciliação empreendida pelo Banco Central.

Concomitantemente a esses recebimentos, a Fundação, através de sua Carteira Própria e dos seus fundos exclusivos, contratou escritório de advocacia para atuar junto ao processo de execução das garantias das operações com vistas à recuperação dos créditos investidos.

O total aproximado investido em ativos estruturados pelo Banco Morada e alocados na Carteira Própria e em fundos de investimento exclusivos da Fundação foi de R$ 105,9 milhões e o total aproximado já recebido até hoje de R$ 127,5 milhões. Garantias envolvidas: (i) aval dos sócios das Emitentes; (ii) cessão fiduciária de créditos consignados; e (iii) cessão fiduciária de aplicações financeiras.

Vale considerar que as aplicações financeiras foram acionadas imediatamente após a intervenção do BACEN no Banco Morada e serviram para pagar mais de duas parcelas da dívida. Além disso, os créditos consignados após a intervenção foram conciliados pelo BACEN de forma que já foram realizados quatro repasses provenientes desses recursos e que também serviram para amortizar a dívida (em 05/09/2011 - um total aproximado de R$ 864 mil; em 13/09/2011 - cerca de R$ 833 mil; em 24/10/2011 - em torno de R$ 729 mil; e em 29/06/2012 - cerca de R$ 1 milhão).

Em relação aos avais, os mesmos estão sendo acionados nas ações de execução movidas por escritório de advocacia contratado, de modo que os referidos avalistas estão em processo de citação pelo juízo para posterior busca de bens com vistas à recuperação do crédito.

Adicionalmente, importante mencionar que o advogado responsável pelas execuções, em 18/10/2012, enviou carta ao liquidante do Banco Morada solicitando maiores informações sobre os créditos consignados, de forma que se possa ter alguma previsão sobre os próximos repasses e, ainda, obter subsídios para a propositura de novas estratégias para a recuperação do restante do crédito.

Banco BVA S.A.: a Fundação não tem nenhuma exposição direta ao Banco BVA , seja na forma de CDB, LFT ou DPGE.

A Petros adquiriu, em junho de 2009, Cédula de Crédito Bancário (CCB) emitida pela V55 Empreendimentos S.A no valor de R$ 51 milhões com taxa de IPCA + 13,0 % a.a. e amortizações anuais. Como toda CCB, ela precedeu de um rating externo (AA), de uma avaliação pelos órgãos técnicos da Fundação e pelo Comitê de Crédito que recomendou a operação.

Cabe ressaltar ainda, que a operação hoje não está inadimplente, com a próxima parcela vencendo em 2013, sendo que já foram pagas 2 parcelas anuais que montam R$ 34,1 milhões.

Caso ocorra atraso de pagamento do título, as garantias serão imediatamente exercidas, como é de praxe em situações de inadimplemento.

No que tange aos fundos apresentados pela Vitória Asset Management S.A, esclarecemos que a Petros possui investimentos em três fundos exclusivos cujas carteiras são formadas por ativos de crédito privado emitidos por empresas de médio porte. Esses fundos foram constituídos em 26.10.2007, 15.09.2009 e 17.09.2009 tendo, atualmente, em créditos de terceiros alocados os montantes de R$ 4,5 milhões, R$ 36,7 milhões e R$ 41,7 milhões, respectivamente.

Destaca-se que não há nesses fundos qualquer valor sob gestão direta da Vitória Asset Management S.A.

O total aproximado investido em ativos estruturados pelo Banco e alocados na Carteira Própria e em fundos de investimento exclusivos da Fundação é de cerca de R$ 425,4 milhões e o total aproximado recebido até hoje: R$ 482,7 milhões, havendo, ainda,  alocado nos três fundos exclusivos hoje aproximadamente R$ 82,9 milhões e qualquer atraso de pagamento, que possa vir a  gerar perdas para a Fundação, ensejará o acionamento das garantias do respectivo título, em caráter de execução no âmbito judicial.

Em relação à CCB emitida pela V55 as garantias são as seguintes: (i) Penhor de 31,5% das ações do Banco BVA; (ii) Penhor de 100% dos Dividendos do Banco BVA e da V55 Empreendimentos; (iii) Aval dos sócios e da empresa BVA Empreendimentos.

A CCB em destaque não apresenta inadimplência. Portanto, será aguardado o desfecho do processo de intervenção (compra ou liquidação do Banco) para posteriormente avaliação da estratégia que será adotada: execução das garantias ou recebimento do fluxo pactuado.

No que tange aos ativos alocados nos fundos exclusivos, os títulos possuem diversas garantias, tais como: (i) cessão fiduciária de recebíveis (ii) alienação fiduciária de imóveis (iii) cessão fiduciária de aplicações financeiras; e (iv) avais tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas.

Como não há inadimplência em nenhuma das CCBs em vigência, não há processo de execução em curso.

O acompanhamento da completa recuperação dos ativos investidos nesses tipos de aplicações de risco faz parte de nossas rotinas de trabalho, tanto na alçada do Conselho Deliberativo quanto do Conselho Fiscal.

Ronaldo Tedesco e Paulo Brandão
Conselheiros Deliberativos da PETROS