Ato público pela revisão da dívida dos estados e municípios dia 15 de maio contará com mais de 80 entidades Brasília.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, conduziu nesta quarta-feira (10) a segunda reunião preparatória do ato público que será realizado no dia 15 de maio para dar início a um movimento nacional pela revisão das dívidas dos estados e municípios com a União.
Mais de 80 entidades da sociedade civil participarão do evento, que será realizado na sede do Conselho Federal, em Brasília. Além de representantes da advocacia, magistratura, Ministério Público, Legislativo, Tribunais de Contas e Executivo, estarão presentes integrantes de associações de servidores, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais. “A representatividade de todos é muito forte”, avaliou Marcus Vinicius, ao anunciar a adesão de diversas categorias ao ato.
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também participou da reunião preparatória do ato público.Hoje, o saldo devedor de estados e municípios é atualizado pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano. O critério, considerado ultrapassado com as mudanças na economia, uma vez que maioria dos contratos foi feita há cerca de 15 anos, quando o governo federal praticava altas taxas de juros, pode elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Em 1999, a dívida de estados com a União era de R$ 93 bilhões. Desde então, os estados já pagaram R$ 158 bilhões e, mesmo assim, em fevereiro de 2013, o saldo devedor chegou a R$ 396 bilhões.
Confira os depoimentos de representantes de entidades que participarão do ato público:
- Pio Giovani Dresch, presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris). Nós temos um problema muito sério que é o da dívida dos estados para com a União, contratada em 1998 com algumas cláusulas que são abusivas. Hoje, por exemplo, a correção monetária e os juros estão em um patamar que é de mais que o dobro da taxa Selic. Então esse movimento é essencial para repor o equilíbrio entre os estados e a União, do mesmo modo como é fundamental resolver a questão dos precatórios. Esse movimento, que tem o mérito de articular dezenas de entidades dos mais variados setores, trará para a sociedade uma demonstração de unidade entre toda a sociedade civil para a solução deste problema.
- Amauri Perusso, presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil. Os Tribunais de Contas realizam exame das contas dos Municípios, dos Estados e da União e verificam que há um montante crescente de recursos esterilizados no pagamento da dívida para um grupo de rentistas brasileiros e estrangeiros, em grande prejuízo para os entes nacionais. O povo fica sem saúde educação, habitação, transporte e outras necessidades básicas e o país fica sem infraestrutura para seu desenvolvimento. As dívidas Federalizadas (lei federal 9496/97) estão produzindo transferência de dinheiro para a União (R$ 22 bilhões e 838 milhões em 2012) e a União emprega quase a metade de suas despesas anuais para pagar juros. Acreditamos na mobilização da sociedade para superar esta política equivocada.
- Paulo Olímpio, vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Esse ato vai abrir uma porta de desenvolvimento para os estados e municípios e irá retirá-los da estagnação em que se encontram e, com isso, haverá uma grande contribuição para a sociedade. Esse movimento poderá estabelecer a igualdade entre as partes.
- Roberto Kupski, presidente da Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). A expectativa em relação a este ato público é a melhor possível, em especial devido ao crescimento de entidades que aderiram. Vai ser extremamente importante para a sociedade brasileira, pelo significado do local que vai ser realizado, na Ordem dos Advogados do Brasil, com tantas entidades nacionais e subnacionais apoiando. Eu não tenho duvida do sucesso e é fundamental que aconteça porque não cabe mais aos estados e aos municípios arcar com esses recursos que deixam de ser aplicados socialmente em seus estados e municípios para pagar dívidas com a União a uma correção monetária e juros que não cabe aplicar para o ente federado.
- Rudnei Marques, presidente do Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical). A revisão é fundamental para evitar o sufocamento dos estados. Os estados não têm condições mínimas de investimento e isso decorre do peso dos encargos e dos juros das dívidas contraídas, alguns anos atrás, que agora precisam ser honradas com a União. São dívidas que precisam ser esclarecidas, visto que muitas delas não possuem um lastro que realmente fundamente essa transferência de recursos. Essa revisão é decisiva para liberar estados para investimentos, pagamentos de pessoal etc. Existem estados, inclusive, que estão buscando recursos no exterior para fazerem frente às dívidas com a União e isso é absurdo. A própria União tem dificuldade também em aportar recursos para investir naquilo que a sociedade mais precisa, como educação, saúde e infraestrutura, por conta da sua dívida.
- Sérgio Ricardo, presidente da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amagis/ES). Este é um movimento a favor da cidadania e de restauração do pacto federativo, pois as dívidas dos estados e municípios com a União impede que esses entes federados executem as políticas públicas previstas na Constituição Federal em favor do cidadão. A sociedade e os movimentos civis organizados certamente não conhecem os impactos dessas dívidas para os estados e municípios, que estão sendo espoliados pela União, por isso a importância desse ato para conscientizar e alertar.
Foto: Eugenio Novaes
