O presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc) e também do CEAPE, Amauri Perusso, esteve presente no ato público pela revisão da dívida pública dos Estados e Municípios, em Brasília, na segunda-feira, 15/05, na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na oportunidade Perusso examinou o tema com a Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) “que tem sido muito atuante no trato desta importante questão para o Rio Grande do Sul e para Estados da Federação” segundo Perusso. A Senadora Ana Amélia participou ativamente da audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, em 25 de março desse ano, quando restou demonstrado que o RS está contribuindo, através do contrato da dívida, com brutal transferência de recursos para a União.

O ato público, com a presença de 120 entidades de todo o País, resultou na aprovação de MANIFESTO, que pede o refazimento dos contratos: 1 - recalculando-os, retroativamente, à data da assinatura, para aplicar o IPCA no lugar do IGP-DI e sem a cobrança de juros; 2 - Aplicar sobre os saldos devedores remanescentes o IPCA e sem a cobrança de juros e 3 - Limitar a 6% o comprometimento da receita líquida real dos Estados e Municípios para o pagamento das prestações futuras.

Para Perusso, “o ato público representa o acúmulo conquistado pelas entidades da sociedade nessa luta pela afirmação da federação brasileira. Estamos na iminência de produzir uma solução que desonere as finanças de Estados e Municípios e nos permita liquidar a dívida dentro de um prazo razoável”.