A Assembleia rejeitou, com 30 votos contrários ao veto e 13 favoráveis, o veto parcial do governo do Estado ao Projeto de Lei 37/2014, do próprio Executivo, que cria a Gratificação de Incentivo às Atividades Sociais, Administrativas e Econômicas – Gisae – aos servidores do quadro de funcionários técnico-científicos do Estado, em secretarias ligadas à Cultura, Administração, Segurança Pública, Trabalho, Fazenda, Justiça, Direitos Humanos, Infraestrutura, Habitação e Obras Públicas, entre outras, aprovado pela Assembleia em 1º de abril último. O veto restringia-se a emendas parlamentares apresentadas à matéria original, estendendo o benefício aos inativos, aos extranumerários, aos contratados e aos celetistas. Segundo a justificativa governamental para o veto, as alterações propostas pecam por vício de iniciativa, já que ensejam aumento de despesa pública, iniciativa privativa do Executivo.
Durante o encaminhamento da matéria em Plenário, os deputados Alexandre Postal (PMDB), Paulo Borges (DEM), Frederico Antunes (PP), Pedro Pereira (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Miki Breier (PSB), Paulo Odone (PPS), Zilá Breitenbach (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Edson Brum (PMDB), Cassiá Carpes (SDD), Giovani Feltes (PMDB) e Gilberto Capoani (PMDB) manifestaram os votos favoráveis de suas bancadas à derrubada dos vetos hoje apreciados e a consequente sanção das matérias pelo presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella (PDT), de acordo com a Constituição Estadual.
Os parlamentares oposicionistas ainda acusaram o governo do Estado de tentativa de evitar a derrubada dos vetos e a sanção das emendas vetadas, que concedem benefícios aos servidores estaduais, ao enviar os vetos para análise no Legislativo em período pré-eleitoral. Destacaram, também, o parecer favorável da procuradoria da Assembleia à votação das propostas e à sanção das mesmas pelo presidente Sossella, por terem sido os projetos originais apreciados e votados antes do início do período pré-eleitoral. E defenderam a independência do Poder Legislativo e as prerrogativas parlamentares.
Os situacionistas Stela Farias (PT), Raul Pont (PT), Edegar Pretto (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT) justificaram as razões dos vetos e refutaram as críticas feitas pelos deputados da Oposição ao governo Tarso Genro, ressaltando conquistas de várias categorias de servidores gaúchos na atual administração estadual.
VP 47/2014 também rejeitado
Com votos 28 contrários e 14 favoráveis, foi rejeitado igualmente o veto parcial ao projeto de lei 47/2014, do Executivo, que reajusta os vencimentos básicos dos servidores efetivos do Daer, além de aumentar o valor percentual da Gratificação de Produtividade Rodoviária, também aprovado pela Assembleia em 1º de abril último. O veto restringia-se à emenda apresentada à proposta original pelo deputado Miki Breier (PSB), estendendo os reajustes ao quadro especial de aeroviários, através de “Gratificação de Estímulo Aeroportuário”.
Mantido veto parcial ao PL 56/2014
Com votos 23 contrários (são necessários 28 votos para a derrubada de um veto) e 13 favoráveis, acabou sendo mantido o veto parcial ao projeto de lei 56/2014, do Poder Executivo, que reajusta em 5%, a partir de janeiro de 2015, e em 5%, a partir de novembro do mesmo ano, os vencimentos básicos dos integrantes do Instituto-Geral de Perícias, aprovado em 1º de abril passado. O veto restringe-se à emenda do deputado Frederico Antunes (PP), que visava mudar as datas do reajuste para 2014 e 2015, respectivamente. Conforme a justificativa do governo, além de alterar substancialmente a data do início da aplicação do reajuste, sem que haja previsão orçamentária, a emenda peca por vício de iniciativa.
Fonte: Agência de Notícias AL/RS
