Fonte: OAB/RS
Com as contribuições gaúchas para o anteprojeto de iniciativa popular em mãos, o presidente da entidade, Marcelo Bertoluci, participa, nesta terça-feira (06), em Brasília, da reunião de mobilização nacional da campanha "Eleições Limpas".
A necessidade de uma urgente reforma política no País foi consenso entre os participantes da audiência pública, promovida pela OAB/RS, para a discussão do anteprojeto de iniciativa popular denominado "Eleições Limpas".
A audiência, que foi realizada na tarde desta segunda-feira (05), na Ordem gaúcha, foi conduzida pelo presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, que ao abrir a sessão destacou o momento cívico na ação que atende a conclamação do CFOAB e que foi aprovada pelo Conselho Pleno da entidade.
O dirigente enfatizou ainda que a sociedade está inconformada com o atual sistema político, e esse movimento permitirá à população decidir o futuro do País. "Estamos aqui para ouvir a cidadania, os movimentos sociais e intensificar as coletas de assinaturas em conjunto com as 106 subseções do Estado. Com o resultado desta mobilização, poderemos mudar os rumos da política nacional, assim como fortalecer a democracia", adiantou.
Vestindo a camiseta do movimento, representantes da sociedade civil organizada e de movimentos sociais debateram os diversos pontos do projeto, que tem como suas principais diretrizes: a defesa do financiamento democrático das campanhas, para que os candidatos ingressem ou permaneçam na política sem que tenham que se submeter a financiamentos espúrios por parte de empresas; do voto transparente, e da liberdade de expressão na internet. As manifestações foram mediadas pelo secretário-geral da entidade, Ricardo Breier.
Para a presidente do Comitê de Mobilização da Reforma Política da OAB/RS, conselheira seccional Fabiana Barth, o projeto trará um novo marco regulatório para a democracia. "A necessidade de uma reforma política é um tema que a OAB/RS trata há muito tempo, e temos a certeza que este é um projeto para mudar o País. É preciso aprofundar o debate que contempla pontos importantes como o financiamento democrático das campanhas, assim como a necessidade do recall político, que institui a possibilidade de revogação dos mandatos do presidente da República, senadores e deputados por meio de consulta popular", afirmou.
No evento, também foi intensificada a coleta de assinaturas para que o anteprojeto seja apresentado à Câmara e ao Senado, aos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e aos líderes partidários. Por meio do site www.eleicoeslimpas.org.br, que reúne informações, é possível assinar eletronicamente o projeto de reforma política de iniciativa popular.
Com as contribuições gaúchas para o anteprojeto de iniciativa popular da reforma política em mãos, Bertoluci, participa, nesta terça-feira (06), em Brasília, da reunião de mobilização nacional da campanha "Eleições Limpas".
Confira as manifestações:
O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/RS, Joel Cândido, mencionou o momento histórico de civismo enfatizando que "é importante que estejamos reunidos trazendo este tema, pois desta forma estamos trilhando novos caminhos para nosso País".
A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RS, desembargadora Elaine Harzheim Macedo, destacou que a principal queixa da população é corrupção e a captação ilícita de votos, principalmente em locais com baixa densidade eleitoral. "O sistema eleitoral, da maneira em que se encontra, tem que ser reformado, e nós temos muito que construir, para termos um País democrático e que valoriza o cidadão", ressaltou.
A necessidade do engajamento popular foi destacada pelo juiz do Trabalho, Roberto Siegmann. "Esta iniciativa da OAB/RS, é um resgate do importante papel da advocacia, em busca da verdadeira democracia, por isso que desejamos que este processo seja evolutivo".
O secretário chefe de gabinete do governo do RS, Ricardo Zamora salientou que "com certeza este debate irá fomentar a importância de uma reforma política para o Brasil".
"A OAB/RS tem uma força institucional e está sempre na vanguarda dos acontecimentos, com esse debate promovido pela entidade, aprenderemos muito e iremos construir uma verdadeira reforma política", enfatizou o desembargador do TJRS, José Francisco Moesch.
Em sua manifestação, o procurador regional eleitoral Fábio Bento Alves acrescentou que o PL garante melhorias que se fazem necessárias, pois "essa iniciativa vem em uma ótima hora, pois diversos aspectos são tratados, visando garantir a melhoria no processo eleitoral".
Para o subdefensor público-geral, Felipe Kirchner, o Movimento traz um projeto sólido e forte, "pois relevantíssimo que o sistema seja aperfeiçoado, e acredito que este projeto está assentado em bases sólidas, tornando concreta a reforma política".
Presenças
Estavam presentes no evento a secretária-geral adjunta da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; a procuradora geral do Município e conselheira seccional, Cristiane Nery; o diretor da ESA, Paulo Caleffi; o presidente da Comissão do Jovem Advogado e conselheiro seccional, Matheus Ayres Torres; a presidente da CSI, e conselheira seccional Regina Pereira Soares; a coordenadora do Departamento Cultural da OAB/RS, e conselheira seccional Regina Guimarães; o desembargador do TJRS, Gelson Stocker; o promotor de Justiça, José Francisco Seabra Mendes Júnior, o diretor do Foro de Porto Alegre, Cláudio Luiz Martinewski; os deputados estaduais Cassiá Carpes e Raul Pont; a procuradora-geral adjunta do Estado, Roselaine Rockenbach; o vereador Bernardino Vendruscolo; o assessor da presidência do TCE, Marcos Rolim; o corregedor-geral da Brigada Militar, cel. Flávio Roberto Vesuli da Silva; e o representante do OAB Prev, Ricardo Ehrensperger Ramos.
A audiência pública contou ainda com a participação das seguintes entidades:
Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul; Fundação Cultural Piratini; Federasul; Associação Nacional dos Advogados da União – ANAUNI; Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP; Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS – AFISVEC; Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre – APMPA; Associação dos Procuradores do Município de Gravataí; Sindicato dos Advogados do RS; Sindilojas; Sindifisco/RS; Sindicato dos Servidores do IPÊ – SINDIPE; CRECI/RS; Centro dos Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado; Departamento Municipal de Limpeza Urbana; CARRIS.
Para o Presidente do Centro de Auditores do TCE/RS, Amauri Perusso, “a natureza da crise Brasileira, que levou milhões para as ruas, é econômica e a reforma política anda de mãos dadas com o enfrentamento dos grandes grupos econômicos que sequestraram a democracia financiando e elegendo candidatos. Daí a importância do financiamento público das campanhas eleitorais”.
