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O Princípio é a Publicidade

Escrito por Ceape TCE/RS25 de Jul de 2012 às 15:49
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A publicação nominal dos salários dos servidores públicos irá me expor? Sim. Alguém, sadio mentalmente, gosta de ficar exposto? Não.

Então, qual o fundamento para defender a publicação, integral e nominalmente de todos os valores recebidos pelo servidor? É o principio da publicidade e do interesse público. E, para tirar da escuridão aqueles que acreditam, historicamente, que o Estado lhes pertence.

O cidadão tem o direito de saber a quem foi pago 48,54% da Receita Corrente Líquidado RS com pessoal em 2011? Quanto? Para fazer o quê?

Somente com a publicação nominal é revelado ao país o vencimento líquido mensal de até R0 mil de Juíza do Estado do Amazonas. Como?

Há um duro combate, levado a efeito por aqueles que recebem altos salários e que – de modo geral – não conseguem apresentar produção social justificadora dos seus vencimentos. Gritam alto, cadê minha privacidade? Meu direito adquirido?

O Tribunal de Contas do Estado, com 77 anos de existência, realizou a primeira auditoria de folha nos Poderes, em 2010. Deu e continua dando o que falar. Encontramos como achado de auditoria, o pagamento do auxílio moradia (PAE), por exemplo. O Judiciário negava o recebimento. Não são todos os Juízes e Desembargadores que recebem. Quem são, então?

O ódio, no Brasil, não é principalmente racial. É essencialmente ódio econômico, classista. O poder público brasileiro está reproduzindo as diferenças da nossa sociedade. Poucos bem remunerados e muitos - todos aqueles ligados diretamente à produção de serviços ao cidadão, saúde, educação e segurança–muito mal pagos.

Como e por que se produziram grandes salários? A ditadura, para além da violência, precisava cooptar pessoas para conferir coesão ao seu projeto e o fez distribuindo gratificações e autorizando a incorporações ao “patrimônio privado dos beneficiários”. A democracia não conseguiu desconstruir este processo. A aplicação do teto constitucional remuneratório é uma tentativa de autorizar o nascimento de carreiras públicas profissionalizadas e valoradas pelo envolvimento e produção, portanto, contribuição social do trabalhador em benefício da sociedade. Com piso, carreira e limite.

 

Esta batalha segue decidida. A sociedade venceu. Vamos ampliar e conviver com a transparência.

   

 

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