O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi iniciado em 2007 no segundo governo de Lula – PT.
Tratava-se de um plano do governo federal que visou estimular o crescimento da economia brasileira, através do investimento em obras de infraestrutura (portos, rodovias, aeroportos, redes de esgoto, geração de energia, hidrovias, ferrovias, etc.). Sua orientação era fortemente keynesiana no sentido de o estado (como poder público) ser o incentivador do desenvolvimento econômico conforme advogava o renomado economista inglês John Maynard Keynes (1883-1946).
O PAC original englobava uma série de políticas públicas com o objetivo de acelerar o crescimento econômico do país nos quatro anos seguintes. Além do investimento público, um conjunto de medidas que incluía desoneração e estímulo ao crédito e ao financiamento buscou atrair capital privado.
Uma das críticas ao PAC foi de que o programa levou o país a uma crise fiscal, aumento do déficit público em 2012-2016 (de 2% para 4,6% do PIB) o que induziu aumento da taxa de juros doméstica.
O Brasil tem um histórico de planos de desenvolvimento que tiveram efeitos ambíguos na economia. O I Plano Nacional de Desenvolvimento (1972-1974) foi instituído no governo Médici e foi a base do “Milagre Econômico” brasileiro quando o PIB teve crescimento de mais de 11% aa.
Depois veio o II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975-1979) no governo Geisel quando o país sofreu os efeitos do primeiro choque do petróleo (1973). Este II PND não gerou os efeitos esperados e a dívida externa de mais de US$ 100 bilhões ficou como fatura a ser paga por todos nós.
O primeiro PAC deixou muitas obras inacabadas conforme inúmeras auditorias do TCU (cerca de nove mil em todo o país). Apenas 40% do planejado foi executado.
Espera-se que o novo PAC consiga atender muitas demandas reprimidas como a ampliação e diversificação da malha de transportes nacional. Todo ano os telejornais mostram caminhões carregados de produção agrícola atolados em estradas federais onde motoristas ficam três ou mais dias impedidos de viajar pelo atoleiro das chuvas.
Uma delas é a BR-158 que escoa a produção de soja do Mato Grosso para o porto de Mirituba no Pará, entre outras.
O país precisa de mais de R$ 12 bilhões /ao ano para manutenção das rodovias federais (segundo a Confederação Nacional de Transportes - CNT).
Além disso, há uma necessidade urgente de se aumentar a capacidade de armazenamento de grãos. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima de mais de 40 milhões de toneladas de grãos ficam fora dos armazéns e silos por falta de espaço.
O novo PAC, de 2023, visa à triplicação dos investimentos em infraestrutura nos próximos quatro anos em áreas como transporte, energia, infraestrutura urbana, inclusão digital, educação, ciência e tecnologia e programa água para todos. O projeto estima investimento de R$ 1,7 trilhão nos próximos anos.
As demandas são muitas, mas o recurso orçamentário é escasso.
O investimento público em infraestrutura aliado ao investimento privado já mostrou ser eficiente durante o milagre econômico brasileiro (1967-1973). Espera-se que agora haja mais coordenação para que o planejado seja mesmo executado.
*Economista, Bacharel em Direito, Mestre em Educação, Auditor Estadual, Professor e Escritor.
jntzjr@gmail.com
