O CEAPE-Sindicato completou neste domingo (31/7) seu primeiro ano de existência. Foi um intenso debate, promovido em todas as unidades do TCE, durante mais de um ano, que garantiu a criação da nova entidade que passou a representar os interesses dos auditores externos, ativos e aposentados: o CEAPE-Sindicato. Atualmente, a entidade trabalha para a obtenção do registro, cujo processo tramita no Ministério do Trabalho em Brasília.

Independente do registro sindical, o CEAPE-Sindicato está em pleno funcionamento, envolvido em lutas não apenas dos Auditores Públicos Externos, mas da melhoria das condições de funcionamento do Estado e na fiscalização de sua condução. O CEAPE-Sindicato participa do Movimento Unificado dos Servidores do Estado, que reúne líderes sindicais de várias categorias, cuja principal luta é contra o processo de desconstrução do Estado e o arrocho do funcionalismo público promovido pelo governo Sartori.

Estão na pauta do CEAPE, a campanha Conselheiro Cidadão e a discussão de plano de carreira. A luta específica pela conformação da Independência da Função de Auditoria foi alvo de debate com outras categorias de colegas do Estado do RS que possuem em sua estrutura um Conselho Superior. O conceito de independência não se limita ao respeito às convicções técnicas individuais dos Auditores Externos, mas abarca o conceito de independência orgânica da função, que será dada pelo Conselho Superior de Auditoria.

Lutamos e garantimos a recomposição salarial de 2014/2015, juntamente com as categorias de colegas dos demais poderes. Travamos essa batalha para o conjunto de servidores do TCE/RS. Cumprimos nossa promessa de levar em conjunto as lutas conjuntas das categorias que integram os servidores do TCE/RS.

A crise política, que se expressa na descrença em relação às instituições clássicas de representação (entre elas os partidos), ainda está longe de solução. O enfrentamento da corrupção coloca os Auditores Externos dos Tribunais de Contas no centro do debate.

O CEAPE-Sindicato participa do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, cujo entendimento é de que as visões de curto prazo decorrentes desta fase do capital, de expansão financeira e ditadura do mercado, não têm permitido criar um pacto de desenvolvimento de mais longo prazo para a nação e vão impactar negativamente sobre a resolução da crise da política.

A resposta do CEAPE-Sindicato ao enfrentamento da corrupção tem sido a defesa da incorporação profunda da sociedade na gestão do estado e da melhoria na estruturação nos Tribunais de Contas mediante a garantia da Independência da Função de Auditoria Externa. Entendemos que esse Órgão de Controle Externo é essencial para o estado democrático de direito.

Tarefas mais duras estão sendo postas pelas políticas do Governo Interino da República. Estão materializadas no PLP 257/16, na PEC 241/16 e na PEC 30/14, nas reformas trabalhista e previdenciária. Todas focam o problema da crise financeira do Estado nas despesas primárias. Nenhuma menção direta de enfrentamento do problema da dívida pública. Quando aparece, nas formulações oficiais, é de forma periférica ou residual.

Nossa atuação na Auditoria Cidadã da Dívida Pública parte do entendimento de que essa é a questão central a ser enfrentada pela Nação, inclusive para recompor sua capacidade de controle sobre a riqueza aqui gerada. Sem isso o próprio conceito de Nação perde sentido e o mínimo de sociabilidade ainda existente tende a se esvair rapidamente.

Esse é o momento de reconstruirmos país sobre bases diferentes, colocando sua riqueza a serviço do seu povo. Os Auditores Externos têm papel importante nesse processo.

Junte-se ao CEAPE-Sindicato! Vamos cumprir as grandes tarefas que nosso tempo nos impõe!

Confira o álbum de fotos relembrando alguns momentos desse um ano: https://goo.gl/photos/TgGUzP54v7UAZPCx8