A ONG Transparência Internacional realiza anualmente uma pesquisa para avaliar a percepção da corrupção em 177 países. Neste levantamento, o Brasil ocupa o 72 lugar, uma posição ainda incômoda. Pelo estudo, os países menos corruptos do mundo são Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia. Já Afeganistão, Coreia do Norte e Somália figuram entre os países com os maiores índices de corrupção. Olhando para esses extremos, chama atenção que os países menos corruptos sejam também muito igualitários, possuam uma sólida cultura democrática e tenham construído políticas públicas de promoção dos direitos humanos e fortes instituições de controle externo. No caso brasileiro, a par de antigos problemas, há que se destacar avanços significativos.

As manifestações de junho sinalizaram a exaustão diante de práticas corruptas, dos privilégios e do descaso público, inaugurando um protagonismo que poderá ter repercussões políticas virtuosas. De outra parte, novos diplomas legais, como a Lei de Acesso à Informação, que tem estimulado o controle social sobre os órgãos públicos, assim como a entrada em vigor no próximo ano da lei 12.846/2013, que prevê a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas que atentarem contra a administração pública, inauguram nova fase na luta contra a corrupção no Brasil. Neste particular, o papel dos tribunais de contas - notadamente quanto à prevenção do ilícito - tende a ser cada vez mais decisivo. Afinal, sem o controle externo efetivo, de pouco valeriam os instrumentos legais de responsabilização. Tanto as mobilizações populares quanto os aperfeiçoamentos legislativos são novidades ainda insuficientes diante de um país que precisa de profundas reformas institucionais e de uma cultura que preze a honestidade. Ainda assim, a voz das ruas e as novas leis são sinais que merecem ser saudados e que fortalecem a esperança de um Brasil decente.

*Presidente do TCE/RS