O Tribunal de Contas é instituição constitucional voltada a garantir o cumprimento de valores democráticos e republicanos do Estado brasileiro, traduzindo-se como “braço técnico” do controle social dos recursos públicos.

As Cortes de Contas do país vêm cumprindo seu papel por meio da realização de auditorias/inspeções e emissão de pareceres/julgamentos sobre os atos da Administração Pública. Suas atividades institucionais são exercidas pelo trabalho de três grandes funções: a auditoria (executada por nós, Auditores de Controle Externo), a de defesa da ordem democrática (desempenhada pelos Procuradores de Contas) e a de julgamento/emissão de pareceres (exercida pelos Conselheiros/Ministros e seus Substitutos).

As escolhas para os cargos de Conselheiros e Ministros têm causado, não é de hoje, muitas discussões em todo o país. Os requisitos constitucionais para o provimento dos cargos não vêm sendo respeitados em inúmeros casos. Por tal razão, deflagramos e desenvolvemos a campanha Conselheiro/Ministro Cidadão, a fim de defender a observância da Constituição Federal, em especial na parte que exige idoneidade moral, reputação ilibada e notórios conhecimentos. Assim, há maior razão para se exigir que sobre os Presidentes das Cortes de Contas do país sequer pairem dúvidas acerca do cumprimento desses requisitos.

No próximo dia 16 ocorrerá eleição da nova gestão do TCE-RS. No sistema atual, a indicação do Presidente e a forma de fazê-la são atribuições exclusivas dos Conselheiros, sendo deles, portanto, as responsabilidades e as decorrências da escolha que ora fazem.

Isso não isenta o papel de vigilância e zelo que nós Auditores devemos ter quanto à salvaguarda da instituição. Comprovados fatos indicando comprometimentos pessoais que afrontem a imagem pública dessa Corte e seu correto funcionamento, não vacilaremos em defendê-la. Estamos e estaremos sempre atentos.

Independentemente da escolha do futuro Presidente, as atividades desenvolvidas pela função de Auditoria não devem sofrer qualquer interferência que resulte em retrocesso à excelência na sua qualidade.

Os Auditores do TCE-RS têm compromisso com os valores que norteiam a nossa sociedade naquilo que há de mais republicano. Buscamos a independência da nossa função e não nos submeteremos a ordenamentos que dificultem nossa atividade precípua de fiscalização e controle. Somos parte dessa sociedade e com ela mantemos compromissos atinentes a nossa função, em especial no que toca aos avanços rumo à transparência e ao controle.

Nossa luta pela independência da função de auditoria significa a busca da garantia de que todos os atos de auditoria sobre a gestão pública sejam integralmente planejados e executados, em seus aspectos materiais (objeto), temporais (quando) e procedimentais (forma), por profissionais concursados que compõem carreira essencial para o adequado funcionamento do Tribunal de Contas e, por conseguinte, para o Estado Republicano e Democrático: os Auditores Públicos Externos.

A Diretoria e Conselhos.