O CEAPE-Sindicato, Sindjus, Simpe, Aprojus, ASTC e ASEDPE, ou seja, as entidades de servidores do TCE, Justiça, MPE, e DPE, publicaram nesta sexta-feira (18/12), na capa do jornal Correio do Povo, Apedido alertando os Deputados Estaduais sobre a possibilidade concreta de que, caso não aprovados os projetos de reposição salarial deste ano na Assembleia Legislativa, e sancionados pelo Governador Sartori, sejam tais recursos destinados ao pagamento da PAE (auxílio-moradia retroativo).
O CEAPE-Sindicato avalia que o Governo do Estado tem tensionado sua base de sustentação no Legislativo para a não votação dos PLs de recomposição salarial das categorias. Ontem percorremos os corredores da Assembleia para obter apoio dos Deputados e também tivemos audiência na Casa Civil para pressionar o Governo do Estado.
Estamos buscando, neste momento, assinaturas de deputados para um requerimento que permita colocar os Projetos na ordem do dia da próxima terça-feira (22/12). Teremos que reforçar nossa mobilização para além do que temos feito até o momento. A categoria precisa se levantar!
A comunicação com os deputados da base de sustentação do Governo, em especial do PSB, PP, PDT e PSDB, é importante. Faça contato pelos meios disponíveis. No site da Assembleia você encontrará os endereços
eletrônicos dos parlamentares dos partidos indicados.
Diz a nota:
PELA VOTAÇÃO E APROVAÇÃO URGENTE DOS PROJETOS DE REPOSIÇÃO SALARIAL
Está nas mãos dos parlamentares gaúchos a decisão de garantir um direito aos servidores ou permitir que tais verbas sejam utilizadas para o pagamento do auxílio-moradia retroativo a juízes, membros do MP e conselheiros do TCE.
Há meses, os servidores do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do RS reivindicam junto à Assembleia Legislativa a aprovação dos projetos que tratam da reposição salarial de 8,13%. É importante salientar que o que está sendo pedido não se trata de nenhum benefício ou privilégio, mas apenas a garantia de um direito constitucional dos trabalhadores. O índice de 8,13% foi estabelecido como acordo para o final da greve dos servidores da Justiça do RS. A legitimidade e a legalidade desta reposição são indiscutíveis.
É importante salientar que os valores já estão destinados para este fim no orçamento dos poderes desde julho; Não temos dúvida de que, caso os projetos de lei não sejam aprovados, os recursos serão utilizados para pagamento retroativo do auxílio-moradia retroativo a juízes, membros do MP e conselheiros do TCE. O destino destes recursos, agora, depende da ação dos parlamentares da ALRS.
SINDJUS, SIMPE, APROJUS, ASEDPE/RS, CEAPE-SINDICATO E ASTC/RS
