O Núcleo RS da Auditoria Cidadã da Dívida realizou na última quarta-feira, (29/4), um ato público pela redução dos juros e pela auditoria da Dívida Pública, na Esquina Democrática, no Centro Histórico, Porto Alegre.

Foram convidados a participar os movimentos sociais, assim como as organizações políticas que defendem que seja feita uma Auditoria Cidadã da Dívida, para protestar contra o aumento da Taxa SELIC (taxa base de juros) e a favor de uma investigação (auditoria) adequada da dívida pública.

Durante a entrega dos panfletos foi grande o interesse e a participação da população. Vários transeuntes pararam para solicitar o folder com explicações sobre a dívida e para pedir mais esclarecimentos.

Para o presidente do Ceape, Josué Martins, foi um momento importante porque pudemos denunciar a política econômica do governo federal que vem privilegiando os ganhos dos rentistas.
Em 2014 45,1% do orçamento da União foram destinados ao pagamento de juros, enquanto apenas 4% foi para a saúde

e outros 3,7% para a educação. Há indícios, apurados por comissão parlamentar, de uma série de irregularidades que permitiriam a redução do montante da dívida da união. No Estado do RS passamos por crise financeira significativa, sendo um dos componentes importantes a própria dívida estadual com a União, que também possui indícios de irregularidades que devem ser objeto de uma auditoria cidadã. Citam-se o pagamento de juros compostos e a utilização do IGP-DI como fator de correção. Índice que tornou bastante elevado o saldo devedor e tornou a dívida impagável. Recentemente foi aprovada a Lei Complementar nº 148, que altera os juros e o indexador da correção, mas que teve sua aplicação adiada para 2016, em acordo costurado no Senado Federal.

Ontem mesmo o Copom elevou a taxa Selic de 12,75 para 13,25% ao ano. Isso significa mais aporte de recursos aos rentistas em detrimento do setor produtivo da economia. Significa também que se agravará o quadro recessivo previsto para 2015 e resultará em desemprego e arrocho salarial para a iniciativa privada.

Além disso, o Governo Dilma propôs alterações que mexem nos direitos dos trabalhadores, por exemplo, as que dizem com o seguro desemprego e as pensões. O Ministro da Fazenda efetua um cálculo econômico simples, a maneira de não aumentar a destinação dos recursos para o seguro desemprego é tornar mais rigorosas as regras para sua obtenção e dificultar o seu acesso. Trata-se de uma visão financista e não protetiva do ponto de vista social.

Nos estados a crise levará os governos a investirem contra os servidores públicos, procurando diminuir direitos, e contra a sociedade em geral, a partir do aumento de impostos. O Governo de Beto Richa no Paraná acaba de perpetrar barbarides contra os trabalhadores em educação pública que também ontem lutavam pela manutenção de seu fundo de previdência. Cerca de 200 manifestantes feridos pela polícia do governador é o que tem noticiado os jornais até o momento. Isso nos dá uma dimensão do que podemos vir a enfrentar também aqui no RS.

Precisamos estar alertas para as lutas que estão por vir.

Participam do Núcleo RS da Auditoria Cidadã da Dívida, o CEAPE/TCE-RS; a Fenastc; o Sindijus; o Sindispge; o Sintrajufe; a ASSUFRGS; Febrafite; Simpe e militantes do movimento social.

Clique aqui para acessar o informativo distribuído à população.