As lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos reuniram-se na manhã desta quinta-feira (12/11) para avaliar o encaminhamento das ações de inconstitucionalidade que buscam barrar a legislação que reduz o teto das RPVs, aprovada na última semana. A OAB também estuda uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a legislação. As entidades que integram o movimento, entre as quais está o CEAPE-Sindicato, irão analisar a possibilidade de ingresso com uma ação conjunta que englobe e, por consequência, beneficie todas as categorias.
Segundo a OAB, a lei é inconstitucional porque, em 2010 ocorreu uma alteração na Constituição Federal que veda os Estados de legislarem “para reduzir valores” de RPVs. A presidente do CPERS, Helenir Schurer, adiantou que os professores também irão entrar com uma ação de inconstitucionalidade, mas defendeu que os demais sindicatos se integrem ao pedido. "O objetivo é fortalecer a ação e também unificar os argumentos jurídicos", argumentou.
A coordenação do Movimento debateu ainda o corte no ponto dos grevistas, já que o governo descontou o salário de vários servidores indistintamente. "Foram descontados até mesmo salários de servidores aposentados", lembrou um dos presentes. Ficou decidido que as entidades solicitarão uma audiência com o governador José Ivo Sartori para tratar deste assunto, já que vários encontros com os secretários da Administração e da Casa Civil foram realizados e nada foi feito.
Por fim, também foi debatida a liberação de servidores para exercício do mandato classista. O governo estadual tem solicitado a lista de nomes de servidores nesta situação e o Movimento está atento ao uso que será feito desta lista. "O governo pode e deve conferir o exercício do mandato classista, só não pode perseguir e tentar desmantelar os sindicatos. Essa representação está garantida na Constituição Federal. A maior frente de defesa do Serviço Público está constituída exatamente por essas entidades. Desmobilizá-las pode ser uma estratégia do Governo para diminuir a oposição", salienta o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins.
Ficou agendada para a próxima quarta-feira, 18/9, no CPERS-Sindicato, uma ampla reunião de avaliação e encaminhamentos futuros do Movimento Unificado.
