Promotores e procuradores do Ministério Público do RS (MP) estão lutando para receber um acréscimo na remuneração, referente a vantagens que foram extintas com a implantação do sistema de pagamento por subsídio, em 2009. Na semana passada, a Associação do Ministério Público (AMP-RS) encaminhou requerimento ao comando da instituição solicitando o pagamento de "parcela de irredutibilidade" equivalente os adicionais por tempo de serviço adquiridos até abril de 2006.

Esses adicionais, apelidados de "penduricalhos", foram incorporados nos vencimentos dos promotores e procuradores quando estes passaram a receber na forma de subsídio, em 2009. No pedido, a associação argumenta que o acréscimo de 35% na composição do subsídio, concedido na época para substituir os adicionais, compensou apenas perdas futuras, sem considerar o que já havia sido acumulado pelos membros durante a carreira.

O arcabouço do sistema de subsídios, portanto, foi gerado para surtir efeitos ex nunc (desde então) e não ex tunc (retroativo). Desta forma, jamais poderia a lei retroagir para retirar os direitos individuais", diz um trecho da manifestação da associação.

No documento, a entidade solicita que o MP comece a pagar uma parcela extra equivalente ao percentual dos adicionais adquiridos por cada um dos membros até 8 de abril de 2006, além do pagamento retroativo do que seria devido até agora. Ainda não é possível precisar o impacto financeiro em caso de aceitação do pedido, visto que a indenização teria de ser calculada pelo MP.

O pedido foi encaminhado a partir da notícia de que o Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu implementar um pagamento semelhante a seus membros - seguindo o que fez o Tribunal de Justiça do RJ, pelo princípio da simetria de carreiras.

A solicitação da AMP faz referência a abril de 2006 por equiparação com magistrados de São Paulo, que conseguiram, junto ao Conselho Nacional de Justiça, a permissão para receber verbas referentes a adicionais por tempo de serviço acumulados até a data mencionada. Essa referência também foi utilizada no Rio para a concessão da parcela extra.

O documento foi encaminhado em 23 de fevereiro ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles. Em seguida, foi repassado à subprocuradoria-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, que solicitou análise da assessoria jurídica a respeito do caso. Não há prazo para que o comando do MP se manifeste sobre o pedido.

aliás

Além da entidade que reúne promotores e procuradores de Justiça do Rio Grande do Sul, associações que representam membros do Ministério Público de outros Estados brasileiros também estão se mobilizando pelo pagamento da parcela de adicionais a seus membros.

A coluna procurou a ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, que optou por não se manifestar a respeito do assunto. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA também foi CONSULTADO, por meio da assessoria DO MINISTÉRIO PÚBLICO, mas não deu retorno até o fechamento desta edição.