Exército cerca hotel onde será conhecido, hoje à tarde, o primeiro consórcio que irá explorar o óleo do pré-sal do Campo de Libra. Petroleiros e movimentos sociais convocam protestos
Publicação: 21/10/2013 00:12 Atualização: 21/10/2013 07:46
Tropas do Exército já estão posicionadas em frente ao Hotel Windsor Barra, no Posto 4 da Avenida Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, onde ocorrerá hoje, a partir das 14h, o primeiro leilão do pré-sal do Campo de Libra, na Bacia de Santos (RJ), atendendo as novas regras do modelo de partilha. Militares ocupam a entrada do hotel desde a 0h de ontem, equipados com escudos e armas não letais. A tropa está preparada para agir em casos de manifestações contra o leilão. Em outra frente, petroleiros em greve desde quinta-feira e movimentos sociais contrários ao leilão da camada do pré-sal usam as redes sociais para convocar os protestos.
Os black blocs, presentes em todas as manifestações desde a Copa das Confederações, estão convocando um ato unificado hoje, a partir das 10h, na Praia da Barra da Tijuca, entre a Ponte Lúcio Costa e a Praça do Ó. O texto diz que o ato unificado pretende reunir "um milhão contra o leilão, a opressão e pela educação". Os black blocs estão marcando também uma concentração às 17h, na Candelária, para um ato ao longo da Avenida Rio Branco, com término na Cinelândia.
O ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, chegou ontem ao Rio. Recebido na porta do hotel pela diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Magda Chambriard, ele afirmou que mesmo se houver apenas um consórcio na disputa pela área a licitação será considerada um sucesso pelo governo. Entretanto, ressaltou não descartar a possibilidade de mais um consórcio se apresentar. Questionado se a indústria brasileira tem capacidade para atender as regras de conteúdo local impostas no leilão, Lobão garantiu que o setor não perdeu o ritmo por causa da ausência de rodadas de licitação de petróleo e gás nos últimos anos. "A indústria brasileira está preparada", afirmou.
NOVA TRILHA Seja qual for o consórcio que sair vencedor do leilão do Campo de Libra, o desenvolvimento da exploração de petróleo e gás no país vai iniciar uma nova trilha, com repercussões no mercado global. Cercado por um forte esquema de segurança, com apoio do Exército, para barrar a presença de manifestantes contrários, e um mutirão da Advocacia Geral da União (AGU) para cassar liminares da Justiça destinadas àa suspensão, o certame terá sérios desdobramentos.
A abertura do envelope com a proposta vencedora, a do maior percentual destinado à União do óleo excedentes, na produção, colocará em marcha um investimento superior a US$ 180 bilhões no período de concessão. Participam, além da Petrobras, as estatais chinesas CNOOC e CNPC, a japonesa Mitsui, a indiana ONGC, a malaia Petronas, a colombiana Ecopetrol, a sino-portuguesa Petrogal, a hispano-chinesa Repsol Sinopec, a anglo-holandesa Shell e a francesa Total.
René Rodrigues, professor da Universidade Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aposta numa reavaliação do modelo adotado para o pré-sal, diante dos resultados a serem aferidos. "O governo fez um grande esforço e o marco regulatório é plenamente legal e juridicamente perfeito. A questão é saber se ele se sustentará a longo prazo e os impactos que deixará no caminho", sublinhou.
O percentual que a Petrobras atingir ao final poderá, por exemplo, representar grave desafio ao seu caixa atual, mas melhores dias na próxima década. Com grave aperto, produção estagnada desde 2009, elevado endividamento (R$ 176 bilhões) e ameaça de rebaixamento de sua avaliação de risco de crédito, a estatal está impossibilitada de ir muito longe.
Sua presidente, Graça Foster, chegou a lamentar em público não poder explorar 100% de algo que a empresa encontrou e desenvolveu. Ao impor a regra de que a petroleira brasileira deve ter no mínimo 30% de participação no campo, o governo desestimulou a entrada do setor privado. A diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Magda Chambriard, esperava "mais de 40" participantes. Mas gigantes como Exxon Mobil, BP, BG Group e Chevron preferiram ficar de fora.
A companhia já enfrenta dificuldades para financiar seu plano de investimentos de US$ 237 bilhões em cinco anos, o maior programa de gastos corporativos do mundo. Para piorar, o reajustes nos preços dos combustíveis represados a pedido do governo já fizeram a estatal perder US$ 18 bilhões. Para levantar dinheiro, a Petrobras está vendendo a maior parte de seus ativos no exterior e retarda outros investimentos, como os das refinarias.
BÔNUS O primeiro efeito, contudo, será para o caixa do governo, com o pagamento de um bônus de R$ 15 bilhões pelos vencedores. O Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) estima que o governo arrecadou 60% (R$ 9 bilhões) desse montante nos 10 leilões de concessão já realizados pela ANP, desde 1999. Mas há ainda analistas que veem nesse evento histórico um efeito potencial negativo sobre as cotações futuras do óleo.
Para Adriano Pires, diretor do CBIE, grandes operadoras internacionais desistiram de Libra ao analisar as condições exigidas para participar, uma combinação de grandes volumes, riscos e investimentos próprios de operação em águas ultraprofundas. "Isso poderá afetar o valor dos barris produzidos no pré-sal", comentou.
Hernani Chaves, especialista em produção de petróleo, acredita que ainda é muito cedo para avaliar os impactos dos grandes volumes a serem extraídos, esperados para 2019 em diante, com picos em 2025. "Por enquanto, a grande pergunta é saber como a Petrobras vai pagar os pelo menos 30% devidos de bônus", observou.
Apesar do excessivo controle estatal inibir investidores, o governo encara o leilão de Libra como a celebração do sucesso de um programa para transformar o maior campo marítimo já licitado em um passaporte para o mundo desenvolvido. "Estou convencido de que este será o primeiro e o último leilão de petróleo no novo modelo. Há grande quantidade de óleo lá, mas essa não é a melhor maneira para o governo vendê-lo", declarou Christopher Garman, diretor da consultoria internacional Eurasia Group. (Com agências)
Justiça já derrubou 18 ações
Brasília e São Paulo – O governo federal conseguiu ontem mais duas vitórias em ações judiciais que tentam impedir a realização do leilão do bloco de pré-sal em Libra. Segundo dados da Advocacia Geral da União (AGU), divulgados ontem, as conquistas foram em Campinas, no interior de São Paulo, e no Paraná. Dessa forma, das 24 ações que contestam o leilão até o início da noite de ontem, a AGU já saiu vitoriosa em 18. Seis ainda estão em processo de análise nos tribunais.
O monitoramento da AGU continuaria sendo feito ontem e hoje, até o momento do leilão. Entre as alegações de quem é contra o leilão está o temor de que haja transferência do poder de controle da produção nacional de petróleo e gás natural para companhias estrangeiras.
O sucesso do leilão de Libra e de concessões públicas na área de transportes, como rodovias e aeroportos, deve trazer efeitos positivos para a confiança dos empresários, o que ajudará a estimular o PIB e a formação bruta de capital fixo no país a médio e longo prazos, comentou a economista-chefe da consultoria Rosenberg Associados, Thaís Zara. "Os investimentos nesses setores são volumosos, mas vão ocorrer num grande período de tempo. Portanto, a influência favorável no nível de atividade será moderada com o avançar dos anos", destacou.
PROJEÇÃO De 2014 a 2018, os investimentos gerados pelas concessões devem totalizar R$ 291 bilhões, segundo apresentação realizada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, relativa ao 8º balanço do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Na avaliação de Thaís, bons resultados no leilão de Libra e de concessões do governo para o setor privado em logística e transportes devem colaborar para o aumento do PIB nos próximos dois anos. Ela estima que o Brasil deverá crescer 2,3% em 2013, avançará 2,8% em 2014 e poderá registrar uma expansão de 3% em 2015.
Regras defendem a União
Apesar do protesto de grupos que alertam para o risco de uma "privatização" do pré-sal, o leilão de hoje, para o Campo de Libra, indica uma maior presença do Estado na exploração. Na avaliação da própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), os ganhos do governo com os contratos de 35 anos para exploração da área deverão passar de 75% dos valores envolvidos, se somarem-se o excedente em óleo reservado mensalmente à União, impostos, royaties e o bônus cobrado logo na assinatura.
A confirmação, na década passada, da descoberta das grandes reservas de petróleo e gás na camada abaixo do solo marinho levou o governo a mobilizar o Congresso para estabelecer um regime especial, capaz de garantir nas próximas licitações controle estatal sobre a gestão dos volumes extraídos pelas empresas, além de separar uma parcela do total para União. A fase de exploração terá quatro anos, antes do período restante, de desenvolvimento e produção.
Esse modelo, o de partilha, será oficialmente inaugurado hoje com o polêmico certame envolvendo a maior jazida petrolífera encontrada no país, com até 12 bilhões de barris recuperáveis, e obriga a empresa ou o consórcio vencedor a se aliar à Petrobras e à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal criada para representar a União na gestão das áreas licitadas. A petroleira estatal será também operadora em todos os poços, além de ter no mínimo 30% de participação no grupo que ficar com a área.
Os interessados disputarão, na prática, os 70% restantes, ganhando quem oferecer o maior excedente em óleo para a União, descontados os valores para viabilizar a atividade. As ofertas dos concorrentes deverão ser de no mínimo 41,65%, após deduzidos os custos de produção, que incluem os royalties (15% do volume). As empresas do consórcio poderão dar o destino que quiserem ao petróleo de sua cota na partilha, ficando livres para exportá-lo. No entanto, em situações que possam colocar em risco o abastecimento nacional, a ANP poderá fixar limites.
O governo determinou ainda que o consórcio vencedor pague de imediato um bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, dos quais R$ 50 milhões ficarão com a PPSA. A estatal terá metade do poder de voto no comitê operacional, enquanto a Petrobras terá no mínimo 15%. Assim, o governo terá pelo menos 65% do comando do pré-sal. (SR)
FONTE: EM.COM
