Na tarde desta terça-feira, o Juiz Alvaro Ciarlini concedeu liminar favorável à Ação Popular movida pela frente “Fora Lamoglia”. Estão suspensos, de acordo com a decisão, a nomeação e posse de Domingos Lamoglia ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Além disso, a liminar determina a suspensão dos salários que Lamoglia vinha recebendo desde setembro de 2009, data em que assumiu o cargo. A decisão não deixa dúvidas sobre a existência de fortes indícios de inconstitucionalidade na nomeação de Lamoglia como conselheiro do tribunal.

A Ação popular foi protocolada no início do mês e é uma iniciativa de um grupo formado por representantes de entidades nacionais e locais, além de personalidades da cidade. É o “ponta pé inicial” para a discussão sobre a forma como é feita a escolha dos conselheiros dos tribunais de conta em todo o país.

Fonte: Página Fora Lamoglia