O Presidente do CEAPE-Sindicato, Auditor Externo Josué Martins, foi convidado a palestrar no 24º Encontro Estadual dos Procuradores do Estado do RS, no dia 22/10, oportunidade em que apresentou a visão do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública sobre o Sistema da Dívida e a perda de autonomia do Estado na gestão das suas finanças a partir do contrato firmado com a União.

Josué destacou que o contrato nasceu desequilibrado, lembrou que os colegas auditores do TCE/RS em relatório de auditoria realizado em 1999, um ano após o contrato firmado com a União, já tinham a avaliação de que o mesmo era lesivo aos interesses do Estado.
Passados 17 anos a avaliação só se confirmou.
"O movimento da Auditoria Cidadã entende que dois ajustes são essenciais para o referido contrato: é necessário trocar o indexador para o IPCA e é preciso expurgar a cobrança de juros, ambos retroativamente ao início do contrato", observou.
Segundo o Presidente do CEAPE-Sindicato, "não cabe cobrar juros numa relação entre entes federados que deveria ser de parceria. Só os juros do contrato significaram 600% a mais nos encargos. Resumindo, tomamos aproximadamente R$ 26,9bi, pagamos R$ 29,7 e ainda devíamos R$ 47,1bi em dezembro de 2014 (valores atualizados pelo IPCA)".
Pelos critérios do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã o contrato já foi pago. "Mas não basta ajustar os critérios, é necessário auditar a dívida e expurgar as irregularidades existentes como medida saneadora e exemplificativa daquilo que não se deve fazer no futuro", finalizou.