O governo do Rio Grande do Sul decidiu que não vai mais vender parte das ações da Corsan, após decisão do Tribunal de Contas do Estado barrando o negócio. Em coletiva na manhã desta quarta-feira (13), o governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou que não vai recorrer da decisão para viabilizar a privatização total da companhia até dezembro deste ano.
"Tenho muita confiança no processo que estávamos desenvolvendo até aqui para a privatização da Corsan. A decisão do Tribunal de Contas do Estado da última semana acabou fazendo com que possivelmente nós não conseguíssemos concretizar essa privatização na janela prevista, até o final do mês de julho", considera Ranolfo. "Na nossa visão, um eventual recurso levaria tempo até o julgamento — enfim, atrasaria mais, daí correríamos concretamente o risco de não conseguirmos efetuar este negócio no ano de 2022, com todos os prejuízos decorrentes ao Estado, à Corsan e à sociedade gaúcha".
O Palácio Piratini tinha estipulado para julho a venda de ações da companhia. Decisão do TCE da semana passada estipulou que o governo e a Corsan se “abstenham de dar prosseguimento ao processo de registro de oferta pública de distribuição primária e secundária de ações ordinárias de emissão da companhia, instaurado junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliário), sem a promoção de fundamentadas correções na modelagem econômico financeira adotada para a desestatização da entidade”.
Segundo o governador, o consenso em não recorrer da decisão foi consolidado na noite dessa terça (12), em reunião com Conselho Diretor do Programa de Reforma do Estado e o Comitê de Governança Cooperativa das Estatais (CGCE)."Iremos, agora, reformular este modelo e a ideia, então, é fazer a privatização nos mesmos moldes de outras companhias do Estado, a exemplo da Sulgás e da CEEE-D", adianta Ranolfo. Ou seja, o governo gaúcho optou pela venda total da companhia de saneamento, cujo leilão deve ocorrer até dezembro.
O secretário Extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto, explicou que o processo de privatização da Corsan foi um trabalho extenso envolvendo uma série de profissionais, tanto do Estado quanto empresas contratadas, e uma série de relatórios. “Quase no momento final de definição do valor mínimo, o tribunal entendeu que alguns pontos teriam que ser ajustados”, explicou. Como o prazo final da conclusão é até o final de julho, não haveria tempo hábil.
A decisão do governador, disse Busatto, foi optar por uma remodelação do projeto para que a privatização ocorra não mais por uma oferta de ações, o chamado IPO, mas sim uma venda integral como ocorreu nos processos da Sulgás e CEEE. “Entendemos que é o processo mais sério, rápido, de fácil entendimento e menos debate das questões técnicas. A partir dessa reformulação determinada pelo governador Ranolfo, pretendemos até o fim do ano fazer a conclusão desse processo”, afirmou.
Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua/RS), Arilson Wünsch, considera que a troca da ideia do IPO pelo leilão foi uma saída política do governo gaúcho. “Para dizer para seus apoiadores e patrocinadores que logo ali na frente, se eles ganharem a eleição, a Corsan será leiloada ou volta a carga no IPO”, argumenta o dirigente.
De qualquer modo, Wünsch diz que o assunto está sendo acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) que questiona uma possível desvalorização da companhia, o que possibilitaria uma venda a um preço inferior ao que seria possível obter pela estatal. Para o presidente do Sindiágua/RS, a confirmação ou não da privatização Corsan também passa pelo resultado das eleições de outubro.
O dirigente ressalta ainda que a empresa contratou o serviço de consultoria a valores milionários para estruturar o IPO da empresa. “E agora que não saiu, quem vai pagar isso?”, indaga. Wünsch adianta que o Sindiágua/RS vai solicitar, na Assembleia Legislativa, uma CPI para apurar o processo de desestatização da Corsan. O governo do Rio Grande do Sul hoje é detentor de 99% das ações da Corsan e o plano de investimento da companhia, que atende a 317 municípios gaúchos, prevê um desembolso de R$ 12,5 bilhões até 2033.
