O presidente do CEAPE/TCE-RS, Auditor Josué Martins, esteve ontem na Assembleia Legislativa, na Capital, acompanhado de entidades parceiras do Movimento Unificado dos Servidores Públicos, para discutir com os deputados da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle as emendas populares apresentadas ao PL 177/2015, que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do RS para o exercício econômico-financeiro de 2016. O PL será votado nesta quinta-feira (2/7), a partir das 9h no Plenarinho da AL e as entidades prometem lotar o espaço.
As emendas populares à proposta da LDO para o orçamento do RS do próximo ano que foram assinadas por um conjunto de mais de 30 entidades e buscam alterar os artigos que tratam das dotações de pessoal, custeio e investimento públicos. Segundo Josué, a intenção é incluir no orçamento a inflação do período anterior nestas dotações ¬- 8,17% custeio e investimentos e 11, 41% pessoal e encargos (inflação + crescimento vegetativo da folha de pagamento).
Clique nos links abaixo e confira as emendas:
Emenda Popular no 3, protocolada à LDO (altera o "caput" do artigo 30 capítulo V)
Emenda Popular no 4, protocolada à LDO (altera o "caput" do artigo 9º, da seção I, do capítulo III)
O presidente justifica o pedido, lembrando que as emendas abrem a possibilidade de debate, mais adiante, quando da votação do orçamento de algum reajuste o que não ocorrerá se elas forem vetadas desde já. "A proposta orçamentária do governo limita a possibilidade de qualquer reajuste salarial, uma vez que só garante o crescimento vegetativo da folha de pagamentos. Isso também mostra que o governo não acredita nas próprias políticas de recuperação financeira do Estado que vem implentando", assinala o presidente do CEAPE/TCE-RS.
Durante a visita à Assembleia, Josué Martins, aproveitou para entregar aos deputados e autoridades presentes, o último número da revista Achados de Auditoria, publicação do CEAPE/TCE-RS. O material foi bastante elogiado pelos parlamentares e utilizado em discurso pela deputada e ex-professora Zilá Breitenbach que destacou da tribuna o artigo O Papel dos Municípios do Rio Grande Do Sul na Ampliação do Atendimento em Creche às Crianças de 0 a 3 Anos, assinado pelos auditores externos Débora Brondani da Rocha e Hilário Royer.
