Representantes do Centro dos Auditores Externos do TCE/RS (CEAPE); do Sindicato dos Servidores da Justiça (SindjusRS); do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE-RS) e do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado (Sindispge-RS) estiveram hoje (6/2) reunidos com o Procurador-Geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel. O encontro tratou do pagamento do auxílio-moradia aos membros do MPRS, Judiciário, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.
Além de estabelecer um contato inicial com o novo Procurador-Geral, empossado em janeiro, as entidades pediram a intervenção imediata do Estado com vistas a sustar os efeitos da liminar que permite a continuidade do pagamento do auxílio-moradia a membros destes órgãos. A liminar foi deferida dia 16 de janeiro pela desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, atendendo ao pedido de liminar de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) movida pelo Ministério Público e suspendeu o veto ao pagamento do subsídio.
O Procurador-Geral informou que está em fase de análise jurídica do assunto e disse que até a próxima semana deverá enviar o parecer ao governador José Ivo Sartori. "Se ele acolher nossas argumentações, subscreve e envia o parecer à Justiça", ressaltou Euzébio Ruschel. Ele solicitou o envio à PGE de todas as informações que as entidades dispõe sobre o assunto.
O presidente do CEAPE, Josué Martins, repassou ao Procurador-Geral uma cópia da carta do Conselheiro do Tribunal de Contas, Estilac Xavier, onde ele expõe os motivos pelos quais renuncia ao pagamento do auxílio-moradia, considerando-o "ilegal e ilegítimo". Josué Martins lembrou ainda que, além do Conselheiro Estilac Xavier, o presidente do TCE/RS, Cezar Miola e o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino solicitaram o não pagamento, enquanto a decisão do pagamento estiver sob efeito de liminar. Destacou ainda que não é admissível a transformação de uma verba indenizatória em parcela remuneratória, num total desvirtuamento do instituto do auxílio-moradia.
O presidente do SIMPE-RS, Alberto Ledur, lembrou ainda da necessidade de coerência, por parte do governo estadual com relação ao discurso de austeridade e crise do Executivo. “Agora está na hora de uma resposta efetiva a este clamor da sociedade", salientou.
Participaram ainda da reunião Anne Perrot e Leandro Sampaio, Procuradores do Estado, Sabrina Oliveira Fernandes e Daniel Franco Martins, do Sindispge; Marco Aurelio Weber, Edson Busato e Paulo Cezar Berny, do Sindjus.
