Qual a estimativa de despesa com a ajuda de custo para moradia para membros da Magistratura para 2014 e exercícios 2015 e 2016? Qual a origem os recursos? Será pago auxílio para moradia para quem tem casa própria na Comarca onde reside? Estes são alguns pontos que constam no Pedido de Informações protocolado nesta quinta-feira (16/10) por entidades de servidores no Tribunal de Justiça do RS (TJRS).
No documento, dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Desembargador José Aquino Flôres e baseado na Lei Nacional de Acesso à Informações (LAI), as entidades pedem informações também sobre o valor a ser pago como indenização, considerados os custos para moradia nas distintas comarcas do RS.
Assinaram o Pedido de Informações os representantes da Federação Nacional das Entidades de Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (FENASTC), Centro de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas (CEAPE/TCE-RS), Sindicato dos Servidores da Justiça (SINDJUS-RS), Sindicato dos Servidores do Ministério Público (SIMPE-RS) e Sindicato dos Servidores da PGE/RS (SINDISPGE).
Para o presidente da Fenastc, Amauri Perusso, de posse dessas informações “produziremos a desejada transparência imediata sobre o uso de dinheiro público”. Como o pagamento ocorrerá mediante requerimento pessoal, em outubro somente receberão o auxílio àqueles que tiverem o pedido deferido “estamos tomando conhecimento do constrangimento de juízes e desembargadores que estão renunciando ao auxílio alegando a imoralidade”.