Estudo do TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) verificou que o Estado ainda terá que criar 109.843 vagas em creche e 86.664 matriculas na pré-escola. Assim. para que esse direito mia, de fato universalizado seta preciso superar a carência de quase 200 mil vagas na educação infantil gaúcha.
Os números são expressivos e colocam o Estado na penúltima posição (260) nas ofertas de vagas em pré-escolas. No que diz respeito às creches, de outro lado, os resultados do estudo são mais alentadores, vez que ocupamos a 90 posição. Os dados pesquisados referem-se ao exercício de 2013 e a integralidade do trabalho realizado pelo TCE-RS está disponível em seu portal (www.tce.rs.gov.br .
A importância do tema é manifesta. O acesso à educação para as crianças de 0 a 5 anos é obrigação constitucional e legal, destinada em primeiro plano, aos municípios. os quais devem contar com o apoio dos Estados e da União. A respeito. cabe lembrar que a Constituição da República estabelece a meta de universalização da educação infantil na pré-escola até o final de 2016.
Mas, mais que isso, o ensino nessa etapa da vida revela-se conto um importante instrumento de transfomação da realidade social. Trabalhos científicos têm demonstrado que a educação infantil auxilia no desenvolvimento das crianças – inclusive cm relação à auto estima, a disciplina e à força de vontade, melhorando o rendimento escolar, bem como aumentando o vinculo à escola e as possibilidades de sucesso profissional. E também nessa fase que as crianças adquirem competencias sociais básicas c onde se firmam valores decisivos para a prevenção da violência e para a solidariedade.
Os benefícios são ainda mais expressivos em se tratando de crianças em situação de vulnerabilidade social, em que fatures familiares. tais como ausência dos pais e baixa escolaridade dos responsáveis, muitas vaza dificultam seu desenvohimento. Além disso, a frequência em creches e pré-escolas garante alimentação adequada e assegura as melhores condições para que pais e mães possam trabalhar, sem que sais filhos estejam expostos a riscos.
Por isso, o Tribunal de Contas tem se preocupado com o tema e, desde 2008, acompanhado a disponibilização de vagas cm todo o Estado. atuando como indutor de boas políticas públicas. Muito já se avançou. Nos tinhamos seis anos, o TCE-RS registrou aumento de aproximadamente 80 mil vagas na educação infantil, concentrando-se a maioria delas nas creches e nos municípios em que a Corte de Contas realizou acompanhamento mais detido. Além disso, não se podem ignorar os esforços, sobretudo de muitos entes locais, no sentido de se garantir à população ensino de qualidade para todos.
A par dessas conquistas, entretanto, há ainda muito por fazer. E os interesses tutelados são os mais sensiveis. São daqueles que não podem se insurgir e ir às mas reivindicar seus direitos. Afinal, crianças não fazem passeatas. Justamente por isso. questões relativas ao ensino merecem mais atenção da sociedade e. principalmente. daqueles que ela escolheu para serem seus representantes.
