São exemplares, pela capacidade de intervir preventivamente e de forma permanente nas obras, as ações desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado na vigilância de projetos relacionados com a Copa do Mundo em Porto Alegre. Agindo antes que as irregularidades aconteçam, os técnicos do TCE conseguiram evitar gastos de até R$ 13,6 milhões com recursos públicos, em várias frentes. Em pelo menos sete obras, citadas em reportagem de ontem deste jornal, o Tribunal obteve um feito raro, ao provocar a elaboração de aditivos que contribuíram para a redução de custos. Geralmente, os aditivos são o grande vilão em obras públicas, porque permitem que os prestadores de serviços recorram ao pretexto da revisão de orçamentos para assim apropriar-se de mais verbas via superfaturamento.
A efetividade do TCE é o aspecto positivo a ser ressaltado. Mas o próprio êxito do trabalho da instituição acaba por denunciar, mais uma vez, que as irregularidades estão cada vez mais presentes nas relações que envolvem governos e responsáveis pela execução de projetos. Não surpreende que, sob o manjado argumento de erro técnico, grandes quantidades de materiais tivessem preços bem acima dos praticados no mercado local. Outras obras apresentavam _ igualmente com a desculpa de que eram apenas falhas_, já a partir dos editais, valores que o Tribunal considerou fora dos padrões para os trabalhos requeridos.
Lamentavelmente, não há surpresas nesses fatos. Seria surpreendente se tais erros fossem cometidos com resultados que favorecessem os cofres públicos e todos os cidadãos que arcam com seus custos. Ressalte-se que a verificação feita pelas equipes do TCE não levam em conta apenas os números das contabilidades sob exame, mas constatações feitas in loco, nos locais em que as empresas contratadas atuam. Auditores de órgãos que exercem tarefas semelhantes poderiam se inspirar nos métodos de trabalho do Tribunal, para que não só os projetos referentes à Copa sejam monitorados mais de perto.