O CEAPE-Sindicato, Sindicato dos APEs do TCE/RS e a Fenastc, promoveram diálogo com a CAGE (Contadoria e Auditoria Geral do Estado) e a Defensoria Pública sobre a formação e o funcionamento dos Conselhos Superiores nestes órgãos.
A conversa, realizada na última quarta-feira (13/4), destinou-se a produzir subsídios para a Independência da Função de Auditoria.
A ideia, segundo o presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, "é nos apropriarmos das experiências existentes no RS e construirmos uma proposta de Conselho Superior de Auditoria para os Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado. Na nossa concepção inicial, o Conselho Superior de Auditoria daria a conformação orgânica para a Independência da Função de Auditoria, daí a importância de conhecermos as vivências dos colegas de outras áreas", explica.
O primeiro encontro, realizado no Auditório da ASTC, na capital, teve como painelistas Felipe Lavarda, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Adpergs) e Vera Rejane Goulart Gonçalves, presidente do Sindicato dos Auditores do Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul (Sindicirgs).
Os dirigentes relataram as experiências, dificuldades enfrentadas para a criação e a forma de atuação desses órgãos.
DEFENSORIA PÚBLICA - O presidente da Adpergs relatou que o Conselho Superior está previsto desde a criação da Defensoria, em 1994. Segundo Felipe Lavarda, em 1999, houve alterações na legislação e a lei 13.484 ampliou a composição do Conselho que, até então era formado pelo Defensor Geral, o Corregedor, o Sub-defensor e mais três Defensores eleitos pelos colegas mais antigos. Com a mudança passam a ser 6 eleitos pela classe. O presidente da entidade associativa passa a ter assento e voz no Conselho, assim como a ouvidoria-geral. Só que estes últimos não têm direito a voto. Só podem votar membros natos e membros eleitos. "É sempre importante o órgão classista ser ouvido", explicou.
Outro aspecto é que hoje há percepção de que o Conselho é representante da Classe e da Administração, então, "é importante afastar o interesse pessoal do administrativo", esclarece. O Conselho, salientou Felipe, opina em tudo, desde questões de promoção até atribuições dos defensores. Isso porque dos 460 cargos, 370 estão providos, mas suas atribuições não estão definidas por lei. "Às vezes o judiciário muda competência e precisamos ter flexibilidade para ajustar o nosso trabalho e adequá-lo à realidade mutante", destaca.
Felipe lembrou que os defensores são eleitos para mandatos de dois anos renováveis por mais dois.
Defendeu ainda a necessidade de construir o Conselho Nacional da Defensoria Pública, que ajudará na uniformização das políticas e “tira um pouco da pressão sobre o Conselho Regional com relação a questões locais”.
CAGE - Na Controladoria Geral do Estado, dos 11 membros do Conselho Superior, sete pertencem a estrutura formal (o Contador Geral, três adjuntos e três designados pelo Contador-Geral do Estado) e quatro membros são eleitos de 4 em 4 anos. "O que se tem visto é que as decisões têm sido tomadas de forma harmoniosa", avalia Vera Gonçalves presidente do Sindicirgs. Mas a criação do Conselho não foi tão tranquila. Vera lembrou que a ideia nasceu quando há dez anos trabalhava-se na organização das leis orgânicas da Fazenda. "Existia uma Lei Orgânica única, do cargo do agente fiscal da Fazenda e, em 2010, no RS, houve a divisão deste cargo em três grandes quadros, o que gerou a criação de três leis orgânicas", observou.
Dentro do arcabouço legal criou-se na estrutura da CAGE, primeiro, o Contador e Auditor Geral do Estado; segundo, o Conselho Superior, terceiro: órgãos de execução indireta e, quarto, os auditores do Estado que têm uma condição de órgão. "Isso é uma coisa nova porque as pessoas ainda não têm ideia do que é ser órgão. Ainda não se tem uma ideia clara do que se pode fazer, mas se tem uma ideia de quanto isso será útil para os auditores no futuro", observou.
Segundo Vera, a autonomia é uma questão de formação de cada um, porque é preciso que ter uma postura autônoma. "Se tu te sentir um pouco constrangido, o outro lado se sente mais forte. Eu diria que o Conselho Superior é um instrumento fundamental para os alicerces, para preservar esta autonomia que é tão necessária para todos nós".
Para o Presidente da Fenastc essa experiência poderá ser repetida em todos os Estados. Segundo Amauri Perusso “nessa etapa emancipatória para os Servidores dos TCs, quando estamos defendendo a Independência da Função de Auditoria devemos aprofundar o entendimento sobre todo esse tema e, ainda, aproximarmos o controle externo do controle interno e outros órgãos que têm em comum a responsabilidade de impedir a corrupção e defender a sociedade e o bom uso do dinheiro público”.
Na quarta-feira (20/4) haverá nova rodada de debate, desta vez com o Ministério Público Estadual e Procuradoria Geral do Estado.
