O presidente do CEAPE-Sindicato, Josué Martins, participou nesta quarta-feira (21/10) do debate sobre "A dívida pública e o ajuste fiscal" na III Semana Acadêmica da Administração Pública e Social da UFRGS, em Porto Alegre. O debate contou com a presença do Secretário da Fazenda, Giovani Feltes e de Odir Tonollier, ex-titular da pasta no governo Tarso Genro, além do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe), Cláudio Augustin.
Para Josué, o debate foi produtivo porque permitiu ampliar a consciência dos estudantes sobre a necessidade de promover uma auditoria cidadã na Dívida Pública do RS.
Representando o Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, o Presidente do CEAPE-Sindicato destacou o resultado de uma auditoria efetuada em 1999 pelos Auditores do TCE/RS em que foi apontado que o contrato firmado no ano anterior era prejudicial ao Estado e inconstitucional por limitar a autonomia financeira e administrativa do RS.
Ao longo dos anos aquelas conclusões se confirmaram. O relatório da Dívida Pública de 2014, editado pela SEFAZ, mostra que entre 1991 e 1997 o Estado comprometia 8% da sua receita líquida real com o pagamento da dívida. De 1998 a 2014, período de vigência do contrato com a União, esse comprometimento dobrou. Passamos a despender em média 16% da RLR!
Além disso, destacou que a perda da autonomia financeira e administrativa é objeto da ação movida pelo Estado contra a União em que objetiva recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Por fim, lembrou que tramita no Congresso Nacional o PLS 561/2015, patrocinado pelos Senadores gaúchos, cuja essência é o que os movimentos sociais vêm defendendo: a mudança do indexador para o IPCA e o expurgo dos juros. Tudo calculado retroativamente. O entendimento é de que o IPCA mede mais adequadamente a inflação ao consumo final. No que tange aos juros, por ser remuneração sobre o capital emprestado, configura uma relação de característica privatista, que não pode vigorar na relação entre entes federados.
Fechou sua intervenção conclamando os presentes a participarem dos eventos da Auditoria Cidadã e a buscarem se informar sobre o tema.
A III Semana Acadêmica da Administração Pública e Social da UFRGS segue até esta sexta-feira e é promovida pelos estudantes do curso de Administração Pública e Social da UFRGS. O tema da Semana será “Para Muito Além da Crise”, debate assuntos relativos à crise econômica internacional, nacional e estadual.
