O Auditor Aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS), Gonçalino Mesko da Fonseca, participou no último dia 22/11, na sede do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Pelotas (ASUFPel-Sindicato), do debate: "Saúde do Trabalhador", promovido pela Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador (CISTT) com o apoio do Sindicato dos Servidores Federais em Educação de Pelotas e Capão do Leão. Na sua participação, Gonçalino problematizou e discutiu as consequências da PEC 55/16 (antiga 241), acaso seja constitucionalizada.
Segundo ele, a população brasileira mais vulnerável (cerca de 80% do contingente populacional do país) vai ter prejuízos inescapáveis caso seja aprovado o projeto de emenda constitucional. O Auditor salienta que não é contra o equilíbrio fiscal, mas "tem hora e preço para fazê-lo". E complementa: "No Brasil, estamos em um momento de depressão. Nosso PIB encolheu 7% nos últimos dois anos, temos 12 milhões de desempregados, sem contar aqueles que não estão procurando emprego, quando chegamos perto de 20 milhões. Todo este contingente vai exigir ainda mais ofertas de saúde e educação", salienta que, ao contrário de diminuir os gastos nestas áreas, tínhamos que estar investindo ainda mais", resume.
Veja aqui a integra da entrevista do Auditor sobre a PEC 55 e seus efeitos.
Gonçalino também elaborou, a pedido do Conselho Municipal de Saúde, uma Moção de Repúdio à constitucionalização da PEC 241/55 e participou de Audiência Pública acerca do mesmo tema, na Câmara de Pelotas. O trabalho foi entregue junto com um abaixo-assinado, pelo vereador pelotense, Marcus Cunha (PDT), aos três senadores da república. Conforme o vereador, a senadora Ana Amélia, ouviu a comissão, mas declarou que votará a favor da PEC; Paulo Paim é contra e lerá na tribuna os documentos entregues. E o senador Lasier Martins, ouviu os argumentos e disse ter assinado emenda para que o congelamento seja por cinco e não por 20 anos e que não atingisse a saúde e a educação. Garantiu que assistirá ao DVD da audiência pública efetuada em Pelotas antes de decidir.
